Notícias e Artigos
Cultivar experiências e alcançar resultados
TJSP suspende cobrança de ISSQN gerado em emissão de notas fiscais para fins de IBS e CBS
25 de junho de 2026
A 2ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo proferiu decisão relevante no âmbito do processo nº 1009066-17.2026.8.26.0053, em julgamento realizado em 15 de abril de 2026, para suspender a
Dr. Murilo Melo Vale participa do Fórum Band Minas sobre a atuação conjunta das Câmaras Municipais na RMBH
24 de junho de 2026
No dia 24 de junho, a partir das 9h, Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área de Direito Público do escritório Tavernard Sociedade de Advogados, participou do “Fórum Band Minas – O Papel
Reconhecimento – Chambers and Partners
23 de junho de 2026
É com enorme satisfação que compartilhamos que, mais uma vez, o Tavernard Advogados e seus sócios foram ranqueados em sete categorias pela Chambers and Partners dentre os melhores escritórios e advogados do país. A Chambers
Tavernard Advogados participa da votação do prêmio Brazil’s Leading Lawyers Awards 2026
22 de junho de 2026
Com muita satisfação, anunciamos que o Tavernard Advogados é finalista do prêmio “Brazil’s Leading Lawyers Awards”, na categoria “Melhor Escritório de Advocacia: Sudeste”. Trata-se de um reconhecimento relevante no cenário jurídico, que reforça a atuação
Publicado Decreto que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)
18 de junho de 2026
A publicação do Decreto nº 13.018/2026 marca um avanço fundamental para a consolidação do mercado de ativos ambientais no Brasil ao regulamentar a Lei nº 14.119/2021, estabelecendo diretrizes claras para a Política Nacional de Pagamento
STJ reafirma necessidade de comprovação de abuso para responsabilização de sócios por dívidas da empresa
16 de junho de 2026
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou importante entendimento acerca dos limites da responsabilização patrimonial dos sócios por obrigações da sociedade empresária. No julgamento do Tema Repetitivo nº 1.210, a Corte definiu
STJ reforça força vinculante do direito de preferência e afasta desistência estratégica em operações societárias
11 de junho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.161.316/SP, de Relatoria do Min. Moura Ribeiro, firmou importante precedente para operações societárias e contratos empresariais ao reconhecer que o exercício do direito
Publicado o Edital PGFN nº 6/2026, que oportuniza condições facilitadas para negociação de débitos tributários federais
9 de junho de 2026
Com a publicação do Edital PGFN nº 6/2026, foram estabelecidas condições facilitadas para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União com valor consolidado de até R$ 45 milhões por sujeito passivo. O