Notícias e Artigos
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TCU aprova modelo de concessão da transposição do Rio São Francisco
13 de agosto de 2026
Em julgamento realizado pelo Plenário, por meio do Acórdão 1876/2026, o Tribunal de Contas da União aprovou o modelo de concessão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional
STF amplia benefício fiscal para aquisição de veículos por pessoas com deficiência
6 de agosto de 2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.779 e nº 7.790, reconhecendo a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 que restringiam a aplicação da alíquota
Recuperações judiciais no agronegócio crescem 66% em um ano e crise avança sobre pequenos produtores
4 de agosto de 2026
O agronegócio brasileiro vive um momento de forte deterioração financeira. De acordo com o mais recente Monitor RGF-BizDoc, elaborado pelas consultorias RGF Associados e BizDoc, o número de produtores rurais em recuperação judicial atingiu 1.263
STJ aprova Emenda Regimental nº 46/2026 e passa a exigir resumos prévios nos recursos
30 de julho de 2026
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Emenda Regimental nº 46, de 25 de junho de 2026, promovendo ampla revisão do Regimento Interno da Corte. Conforme a justificativa apresentada pela Comissão de Regimento
Entendimento da Receita Federal acerca da utilização de créditos tributários
30 de julho de 2026
No planejamento tributário, acompanhar os entendimentos mais recentes da Receita Federal pode representar oportunidades relevantes para a gestão de passivos fiscais. A Solução de Consulta Cosit nº 100/2026 consolidou um importante entendimento sobre o programa
Mercado de capitais registra volume recorde de captações no primeiro semestre de 2026 e reforça diversificação das fontes de financiamento
28 de julho de 2026
O mercado de capitais brasileiro encerrou o primeiro semestre de 2026 com o maior volume de captações já registrado para o período desde o início da série histórica da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados
Tema Repetitivo 1.424: STJ define que queda de faturamento não basta para concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas
23 de julho de 2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou importante precedente qualificado ao julgar o Tema Repetitivo 1.424, estabelecendo os requisitos necessários para a concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas. O julgamento, realizado
Dr. Murilo Melo Vale participa de webinar sobre FIDIC e Dispute Boards em projetos e contratos complexos
21 de julho de 2026
No próximo dia 22 de julho, às 18h, nosso sócio Murilo Melo Vale participará do webinar “O Trato | FIDIC e Dispute Boards: governança contratual para projetos complexos”, promovido pelo Canal Arbitragem. O encontro abordará