O sócio e coordenador da área do Direito Público do escritório, Dr. Murilo Melo Vale, defendeu ontem sua Tese de Doutorado intitulado “Obrigações de Serviço Público no Setor Privado”, obtendo o grau de Doutor em…
Neste último mês foi publicada a Instrução Normativa n. 65/2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Ministério da Economia, regulamentando o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de…
Dr. Murilo Melo Vale, sócio e Head da área do Direito Público do escritório, publicou artigo em revista científica de abrangência internacional, sobre regulação no setor atacadista e varejista de energia, buscando soluções para a…
O sócio e coordenador da área do Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, concedeu entrevista para o IDCT (Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência) sobre objetivos e principais mudanças da nova lei de…
De acordo com o art. 4-A, da Lei 9.984/2000, incluído com o advento do Marco Legal do Saneamento Básico, encontra-se dentro das competências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico a instituição de normas…
O texto do Projeto de Lei Complementar 146/2019 traça normativas que dispõem desde incentivos fiscais até discussões avançadas sobre a implementação de um sandbox regulatório, tendo chamado bastante atenção os incrementos relativos à capacidade do…
Novo Decreto de Regularização Ambiental
