A Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios (Lei 14.611/2023), prevê o preenchimento do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, para empresas com 100 ou mais empregados, sendo que o prazo para…
A Reforma Trabalhista, implementada em novembro de 2017, continua a ser objeto de debates, persistindo discussões sobre a sua aplicação a contratos firmados antes das mudanças legislativas trazidas por ela. O tema é discutido em…
As contribuições devidas aos sindicatos das categorias sempre foram um tema bastante polêmico, havendo constante mudança da legislação e dos entendimentos dos tribunais superiores sobre a obrigatoriedade de seu pagamento. Até novembro de 2017, os…
Na última quinta-feira, dia 23/11/2023, foi publicado o Decreto 11.795/2023, que regulamenta a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres. O decreto regulamenta a divulgação, por empresas com 100 ou…
Apesar de polêmicas, as formas alternativas ao vínculo de emprego têm se tornado um precedente cada vez mais consolidado no STF, sendo proferidas decisões que validam tais formas alternativas de contratação em detrimento do tradicional…
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 935, estabelecendo a constitucionalidade da cobrança de contribuições assistenciais a todos os funcionários, inclusive àqueles que não são associados, desde que seja respeitado…
Após uma série de adiamentos, a partir de 1º de outubro de 2023 as empresas deverão incluir o lançamento de eventos relativos aos processos trabalhistas no eSocial. A mudança faz parte do principal objetivo do…
No setor do agronegócio, investir em segurança no trabalho vai muito além da obrigação esperada em outras empresas, especialmente porque este setor apresenta um dos maiores índices de acidentes de trabalho no país. As cadeias…
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento concluído no dia 11/09/2023, julgou a constitucionalidade da chamada “contribuição assistencial” para todos os funcionários, inclusive os não sindicalizados. O entendimento que prevalecia anteriormente era o de que apenas…
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe inúmeras alterações na legislação, inclusive foi a responsável por tornar a contribuição sindical um pagamento voluntário, para os funcionários não sindicalizados, o que gerou grande inquietação entre os Sindicatos,…
