A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o seu mais recente Boletim Econômico, que indicou que no período compreendido entre os meses de janeiro a setembro de 2021 foi emitido o total de R$505.5 bilhões…
A despeito da vigência da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados desde 18 de setembro de 2020, as sanções administrativas decorrentes do seu descumprimento poderão ser aplicadas a partir do próximo mês, isto…
O sócio Guilherme Vinseiro participou, como palestrante, de encontro promovido pelo PRONEMP – Programa de Negociação Empresarial da Faculdade de Direito da UFMG, no último dia 17/06. No evento, debateu sobre a utilização de âncoras…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela impossibilidade de afastamento de garantias dos credores em Recuperação Judicial sem sua concordância. Conforme voto do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, as garantias só podem…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre depósitos bancários não identificados. Sendo assim, nos casos nos quais as entradas de receita na conta bancária do…
O sócio do escritório, Dr. Guilherme Vinseiro Martins, participou como co-autor da obra coletiva “15 anos da Lei de Recuperação e Falência de Empresas”, organizada pelos Professores da UFMG Marcelo Féres, Natália Chaves e Eduardo…
No julgamento do Recurso Especial nº 1.839.078, a Terceira Turma do STJ entendeu que, ainda que a sociedade limitada seja regida supletivamente pela Lei nº 6.494/76 (“LSA”), os sócios podem se retirar imotivadamente da sociedade,…
O advogado Mário Tavernard lecionará no MBA de Direito do Agronegócio organizado pelo CEDIN. O referido sócio ministrará a matéria “Planejamento Societário Rural e Estruturas Possíveis”, na qual serão abordados diversos temas, tais como: tipos…
O artigo 50 do Código Civil de 2002 prevê a desconsideração da personalidade jurídica, que consiste na extensão dos efeitos de certas obrigações para atingir o patrimônio particular do sócio. Como a separação do patrimônio…
Texto: Com a publicação da Resolução SEF/MG n. 5457, o setor de e-commerce é mais um dos que poderão requerer a adesão ao Regime Especial de Tributação (RET) denominado TTS, de maneira automatizada. A medida…
