Foi publicada, no dia 11 de novembro de 2019, a MP 905/2019 que, dentre outras relevantes alterações, institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Primeiramente, é importante lembrar que a validade da MP 905/19…
O Decreto nº 10.025/2019, publicado no dia 23 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União, foi editado com o objetivo de orientar a utilização da arbitragem como método adequado de resolução de litígios…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizou no dia 03 de setembro, em sessão extraordinária, a reunião do Pleno e das Turmas da Câmara Superior, na qual foram aprovadas pelo colegiado 33 das 50…
– Compliance: qual a importância de sua implantação? Um tema muito debatido recentemente e, algumas vezes, não compreendido, é a importância da implantação de programas de compliance, especialmente para empresas que possuem qualquer tipo de…
No último dia 09 de julho, foi publicada a Lei 13.853/2019 que, após uma série de vetos por parte da Presidência da República, converteu em lei a Medida Provisória nº 869/18, que, por sua vez,…
Conforme preceitua o art. 8º, III, da Constituição Federal, o sindicato, por meio de seus advogados, sejam eles empregados ou autônomos, pode prestar serviços jurídicos aos seus filiados na substituição processual com atuação aos interesses…
Na última terça-feira (06/08), foi publicada pela Presidência da República no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 892/2019, alterando o Art. 289 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações – LSA),…
A disputa entre XP Investimentos e BTG Pactual em torno dos agentes autônomos de investimento, até agora travada na Justiça e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), chegou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu, nesta quarta-feira (16), decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e manteve o processo de venda de 90% da Transportadora Associada…
