Notícias e Artigos
Cultivar experiências e alcançar resultados
INPI regulamenta registro de marcas com distintividade adquirida
29 de julho de 2025
Após ampla discussão pública e reuniões com usuários do sistema, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria nº 15/2025, que entra em vigor em 28 de novembro de 2025, estabelecendo regras para
Empregado público poderá ser transferido para acompanhar parceiro deslocado por interesse da administração
24 de julho de 2025
No dia 23 de julho de 2025 foi publicada a Lei n.º 15.175/2025, que acrescentou o art. 469‑A à CLT. A nova regra garante ao empregado público o direito de se transferir para acompanhar cônjuge ou companheiro militar, servidor público ou empregado público deslocado
Depósito elisivo pode evitar a falência mesmo com dívida pós-Recuperação Judicial?
22 de julho de 2025
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mexendo com as engrenagens do mercado de crédito, reestruturação e recuperação empresarial no Brasil. O tema é técnico, mas tem impacto prático direto para empresários,
CVM lança regime FÁCIL para democratizar o acesso ao mercado de capitais
17 de julho de 2025
As Resoluções CVM 231 e 232, que instituíram o Regime FÁCIL, entraram em vigor em 02 de julho de 2025, marcando um avanço importante na democratização do mercado de capitais brasileiro. Este regime foi desenhado
STF realizará audiência pública sobre pejotização
15 de julho de 2025
O Supremo Tribunal Federal realizará, no dia 10 de setembro, audiência pública que irá discutir a prática da pejotização nas relações de trabalho. A iniciativa foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso que
Tavernard Advogados é finalista ao prêmio “Brazil’s Leading Lawyers Awards”
9 de julho de 2025
Com muita satisfação e orgulho, anunciamos que o Tavernard Advogados é finalista ao prêmio “Brazil’s Leading Lawyers Awards” nas categorias “Melhor Escritório de Advocacia: Sudeste” e “Firms to Watch: M&A”. Os escritórios selecionados avançaram para a
STJ decide que pedido de esclarecimentos interrompe prazo para ação anulatória de sentença arbitral
8 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ao julgar o Recurso Especial n. 2.179.459/GO, que o prazo decadencial de 90 dias para propositura de ação anulatória de sentença arbitral reinicia-se
Sócio é classificado entre os advogados mais admirados pelo ranking Análise Advocacia
4 de julho de 2025
O sócio Dr. Guilherme Vinseiro Martins, coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial, foi classificado pelo ranking Análise Advocacia: Regional na categoria “Full Service: Minas Gerais”. No anuário Análise Advocacia, estão relacionados