STJ mantém processo de venda de 90% de subsidiária da Petrobras
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu, nesta quarta-feira (16), decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e manteve o processo de venda de 90% da Transportadora Associada…
Novo Decreto de Belo Horizonte de incentivo à instalação e ampliação de empresas de base tecnológica
No dia 08 de janeiro de 2019, foi publicado o Decreto n. 17.044, pelo Município de Belo Horizonte, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (Proemp), que tem o objetivo…
Rol para interposição de Agravo de Instrumento tem taxatividade mitigada, segundo a Corte Especial do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu em 05 de dezembro, por 7 votos contra 5, o julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.696.396/MT e REsp 1.704.520/MT, para fixar a seguinte tese proposta…
Sócio e estagiária do escritório participam da IX Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial CAMARB em São Paulo
O advogado e sócio Guilherme Vinseiro Martins participará como árbitro-avaliador da IX Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial CAMARB. A estagiária Carolina Lana Castilho também participará do evento, competindo como oradora pela equipe da UFMG. A…
Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJ
Para que um sócio seja obrigado a assumir a dívida da empresa, o Fisco precisa fundamentar sua participação em alguma infração, segundo decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado negou recurso da…
Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas
É válida a transferência de ágio entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico, e as quotas de amortização podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) se o…
CVM Regulamenta os Contratos de Investimento Coletivo Hoteleiro: A Instrução 602/18
No dia 27 de agosto deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM nº 602 (ICVM 602/18) dispondo sobre os contratos de investimento coletivo hoteleiro, ou apenas CIC hoteleiro, em denominação…
Sócio do escritório irá palestrar no VI Seminário de Férias do Grupo de Estudos de Direito Empresarial da UFMG (GEDEMP): M&A | Fusões e Aquisições.
O advogado e sócio Mário Tavernard irá palestrar no VI Seminário de Férias do Grupo de Estudos de Direito Empresarial da UFMG (GEDEMP): M&A | Fusões e Aquisições. O Seminário ocorre entre os dias…