A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.161.316/SP, de Relatoria do Min. Moura Ribeiro, firmou importante precedente para operações societárias e contratos empresariais ao reconhecer que o exercício do direito…
Com a publicação do Edital PGFN nº 6/2026, foram estabelecidas condições facilitadas para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União com valor consolidado de até R$ 45 milhões por sujeito passivo. O…
O escritório Tavernard Advogados assessorou a Panificação Tocantins (Vale do Sol) na estruturação e condução da operação de venda do portflolio de marcas e de ativos para a Baldini Alimentos S.A. Com essa transação, a…
Dr. Murilo Melo Vale, sócio e head de Direito Público do escritório, integra comissão de avaliação de trabalhos de boas práticas à Administração Pública, no tradicional Congresso Mineiro de Direito Administrativo, a ocorrer nos dias…
O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou em maio de 2026 um acordo de cooperação técnica com cinco grandes instituições financeiras – Caixa Econômica…
Na última semana, o sócio Mário Tavernard Martins de Carvalho foi oficialmente nomeado presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (CONSET). O CONSET é um órgão colegiado consultivo e deliberativo, dotado…
O encontro, realizado em parceria com a Universidade Memory, reuniu gestores públicos, advogados públicos, profissionais da área tributária e especialistas para aprofundar, de forma prática e aprofundada, os principais impactos da Reforma Tributária na gestão…
A reforma tributária e a nova sistemática de tributação sobre dividendos vêm alterando de forma significativa a dinâmica das operações de fusões e aquisições no Brasil. As mudanças aumentaram a complexidade das negociações, ampliaram a…
O Dr. Guilherme Vinseiro Martins, sócio do escritório e coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Civil e Empresarial, tomou posse na Diretoria da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, como…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.174.689, firmou importante precedente acerca dos limites da autonomia negocial nos planos de recuperação judicial. Por unanimidade, o colegiado invalidou cláusula de “período…
