Ebook – Reforma Tributária
Foi publicado, hoje, ebook sobre a Reforma Tributária do Consumo e a criação dos novos tributos (IBS e CBS), que já são exigidos pelo Fisco. O ebook é o primeiro de III volumes, e foi…
STJ decide que recuperação judicial não implica suspensão de anotações negativas no nome do devedor
Em decisão recente no Recurso Especial nº 2.205.921/MT, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante para o cenário da recuperação de empresas: o deferimento do processamento da recuperação judicial não acarreta…
Visita técnica à Amazônia em projeto inovador para Parques Nacionais
O sócio e coordenador da área de Direito Público, Murilo Melo Vale, participou de uma visita técnica aos Parques Nacionais de Jaú e de Anavilhanas, na Amazônia, em etapa do projeto desenvolvido em parceria com…
A Tributação das Sociedades Anônimas do Futebol na Reforma
A Lei nº 14.193/2021 inaugurou a transformação do futebol brasileiro ao viabilizar a migração dos clubes para o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF), com foco em governança, profissionalização da gestão e atração de…
Mercado de capitais brasileiro registra volume recorde de ofertas em 2025
O mercado de capitais brasileiro encerrou 2025 com um marco histórico ao atingir R$ 838,8 bilhões em volume de ofertas, o maior patamar desde o início da série histórica, em 2012. O crescimento de 6,4%…
Sócio é incluído na lista de árbitros da ARBITAC
O nome do sócio Dr. Guilherme Vinseiro Martins foi incluído na relação de árbitros da Arbitac, a Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná. A Arbitac é um expoente na resolução de…
Foi sancionada a Lei Complementar nº 227, de 2026, último projeto da Reforma Tributária.
Foi sancionada a Lei Complementar nº 227, de 2026, último projeto da Reforma Tributária. A Lei institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), e o texto detalha a estrutura administrativa e as normas…
Nova Lei Complementar nº 225/2026 institui o Código do Contribuinte
Com o início do ano de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 225/2026, Código de Defesa do Contribuinte, que promove uma relevante reestruturação da relação entre Fisco e contribuintes e endurece o combate ao…
STJ decide que “Extra” não é marca de alto renome e admite coexistência com empresa de outro ramo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.031.960/SP, consolidou entendimento relevante no âmbito do Direito Marcário ao decidir que a marca “Extra”, embora amplamente conhecida no mercado nacional,…
RFB publica instrução normativa detalhando a “redução linear” de benefícios tributários a partir de 2026
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.305, de 31/12/2025, disciplinando a aplicação da redução linear dos incentivos e benefícios concedidos no âmbito da União, em decorrência da Lei Complementar nº 224/2025…