Na última semana de outubro, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a 179ª edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, intitulada “Orientações jurisprudenciais sobre a Covid-19 – II” que traz novos entendimentos da Corte acerca da…

Em 14 de outubro, o magistrado da 3ª Vara Cível da Comarca de Santos do TJSP condenou seis sócios de uma empresa de criptomoedas por prejuízos causados a uma consumidora, além de fixar indenização por…

Recentemente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisões a respeito dos direitos patrimoniais de ex-cônjuges de sócios de sociedades empresárias. O art. 1027 do Código Civil…

Chamada Curta: A Lei 14.195, sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro em 26 de agosto, estabeleceu medidas para a modernização do Ambiente de Negócios brasileiro, visando a desburocratização e facilitação da atividade empresarial. No…