A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou uma cláusula no plano de recuperação judicial de uma empresa que previa a aplicação de deságio sobre créditos trabalhistas pagos no prazo de até um…
Com voto de desempate do ministro Antônio Carlos Ferreira, o colegiado da 3ª turma do STJ analisou importante caso envolvendo acionistas da Usiminas e, acatou o recurso da CSN para que a Ternium seja obrigada…
No último fim de semana, o sócio Dr. Guilherme Vinseiro Martins lecionou para a turma da Pós-graduação em Direito Societário do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife. As aulas tiveram viés prático e atualizado, principalmente…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial nº 1.880.358 para validar voto de banco titular de cerca de 95% dos créditos da empresa recuperanda, que foi contra a homologação do…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema n. 769 e reconheceu ser possível a penhora sobre o faturamento de empresas sem que antes sejam esgotadas diligências prévias para busca de outros…
Por 6×5, com o desempate do voto da ministra Maria Thereza Assis Moura, a Corte Especial do STJ decidiu, em julgamento da última semana (Recurso Especial 1795982), que a Selic deve ser aplicada como forma…
A implementação da citação por meio eletrônico foi introduzida no artigo 246 do Código de Processo Civil. No ano de 2022, a Resolução n º 455 do CNJ regulamentou essa medida, estabelecendo que todas as…
Para a Terceira Turma do STJ, considerando que a extinção voluntária da sociedade se equipara à morte da pessoa natural, a hipótese autoriza a sucessão processual da sociedade extinta pelos seus ex-sócios. Esse foi o…
Em sessão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão para validar testamento particular, mesmo diante da ausência de confirmação de parte de seus elementos. A Turma assim definiu a questão por…
O regime diferenciado de funcionamento dos tribunais ocorre em razão do recesso forense, o qual varia a cada ano e em 2023/2024 compreende o período de 20 dezembro a 07 de janeiro. Durante esse tempo…
