O financiamento de litígios por terceiros, também conhecido como third-party funding, é uma modalidade de investimentos relativamente nova no mercado brasileiro. A modalidade opera de maneira que um investidor – seja pessoa física ou pessoa…
Na data de 15.09.2022 (quinta-feira), foi publicado no renomado site de notícias jurídicas ConJur artigo científico de autoria do Lucas Teixeira Muro, integrante da equipe de Direito Tributário do escritório, em conjunto com o Dr….
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto definitivo da PEC 39/2021, também chamada de PEC da Relevância, a qual pretende alterar o texto do art. 105 da CR/88 para incluir mais um…
Em sessão recente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou Incidente de Assunção de Competência nº 12 / REsp 1.610.844, no qual firmou entendimento acerca da impossibilidade de penhora integral dos valores mantidos…
Citação de sociedade em endereço antigo é inválida caso a mudança tenha sido previamente registrada na Junta Comercial A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial nº 1.976.741, proferiu Acórdão…
A Terceira Turma do STJ decidiu que compete ao juízo universal da recuperação judicial gerir os atos de constrição e alienação de bens com relação às dívidas de empresa incorporada posteriormente pelo grupo em recuperação….
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, deu parcial provimento ao Recurso Especial nº 1.905.612, de maneira a reconhecer a invalidade de cláusula verbal estipulada em contrato doação de cotas…
Em Ação proposta em face das Lojas Riachuelo S/A, objetivando a abstenção do uso da marca somado à condenação da companhia ao pagamento de indenização, a título de danos morais e materiais, o dono da…
Por Mariane Amorim O contexto de crescimento de litígios contratuais tem se estabelecido desde o início da atual crise econômica brasileira. Nesse âmbito, as alternativas mais utilizadas para resolução dos litígios ainda são o processo…
As cartas precatórias possibilitam a oitiva de testemunha que se encontre em localidade fora da jurisdição do juiz que é responsável pelo processo. No procedimento, são distribuídos novos processos no qual o juiz da localidade…
