Em matéria publicada em co-autoria pelo Consultor Jurídico (Conjur), a Dra. Vittoria Anastasia, advogada da equipe de Direito Público, argumenta a respeito da Neutralidade de rede e (in)compatibilidade da prática do zero-rating na ótica do…
Após o rápido crescimento das moedas digitais que se verificou nos últimos tempos, o Banco Central decidiu criar um grupo de estudos para acompanhar discussões a nível mundial acerca da implementação das Central Bank Digital…
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Na última quarta-feira (24/02), o Senado deu aval, por unanimidade e com algumas mudanças, ao projeto de lei complementar que determina o “Marco Legal das Startups”. Pretendendo incentivar as empresas de inovação, definiram-se diretrizes para…
Após exposição de dados pessoais e financeiros de 223 milhões de brasileiros – vivos e mortos, em menos de um mês, um segundo megavazamento de mais de 100 milhões de linhas de celular ocorreu. Ambos…
O Carrefour France (supermercado francês da rede mundial de varejo) e o Carrefour Banque (segmento bancário da rede Carrefour) foram multados pela CNIL (Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés), autoridade de proteção de dados…
O tema sobre a incidência do ICMS em operações de softwares é debatido em duas ações: i) ADI 1945, de relatoria da Ministra Cármen Lúcia; e ii) ADI 5659, de relatoria do Ministro Dias Toffoli….
Com a crescente popularização das redes sociais e do maior interesse do público sobre o mercado de valores mobiliários, houve também um aumento de influenciadores que se manifestam sobre a área de investimentos. Embora os…
No dia 29 de setembro de 2020, apenas 11 dias após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi proferida a primeira decisão de tribunais brasileiros que se valeu da…
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a aprovação do ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto….
