A CVM publicou no último dia 15/05/2020 a ICVM nº 626/2020, regulamentando a constituição e o funcionamento de seu sandbox regulatório. Trata-se de prática já testada em outros países, por meio da qual se cria…
Publicada no último dia 30 de março, a Medida Provisória nº 931 de 2020 alterou a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações – LSA), de modo a conferir à Comissão de Valores Mobiliários…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social estrutura resgate de 1 bilhão de reais à Embraer, após a fabricante nacional de aeronaves ter visto frustradas suas negociações de estruturação de uma joint venture com…
Foi publicada a Instrução Normativa nº 79 do DREI (IN DREI 79/2020), regulamentando o voto a distância e a realização de assembleias e reuniões de sócios em companhias fechadas e sociedades limitadas de forma digital…
Tendo em vista o caráter excepcional de isolamento social pelo qual passa o País, foi publicada no último dia 30/03 (segunda-feira), a Medida Provisória nº 931, que altera a Lei das Sociedades por Ações e…
Tendo em vista o caráter excepcional de isolamento social pelo qual passa o País, foi publicada no último dia 30/03 (segunda-feira), a Medida Provisória nº 931, que altera a Lei das Sociedades por Ações e…
O sócio Mário Tavernard e o advogado Thomaz Murta e Penna foram nomeados como membros da Comissão de Direito Empresarial da OAB/MG, reforçando o protagonismo do escritório na área. Com a participação na referida comissão,…
Segundo estudo da PwC Brasil, o mercado de fusões e aquisições no Brasil bateu recorde no acumulado de janeiro a setembro de 2019. Foram 614 transações, um aumento de 31% se comparado ao mesmo período…
No dia 30 de abril de 2019, o Presidente da República publicou a Medida Provisória nº 881, a qual, após passar pela aprovação do Congresso Nacional, foi transformada na Lei Federal nº 13.874, de 20…
Nos termos da Medida Provisória nº 892, publicada em 05 de agosto de 2019 (https://lnkd.in/e54ZA6B), as publicações das sociedades anônimas de capital aberto deveriam ser realizadas por meio do site da CVM, enquanto as companhias…
