O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão vinculado ao Ministério da Economia e responsável por estabelecer as diretrizes gerais do registro público de empresas mercantis, publicou no dia 01º de dezembro deste…

Atualmente, a lei que regulamenta a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do devedor empresário ou da sociedade empresária é a Lei nº 11.101, de 2005. As principais justificativas para edição do novo projeto…

2020 está sendo um ano positivo para o mercado mobiliário brasileiro, que comemora recorde de ofertas de ações. Neste ano já se contam vinte ofertas inicias (IPOs) contra apenas cinco do ano passado. Em relação…

A recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária são regulamentadas, até então, pela Lei n. 11.101/2005. Contudo, a aprovação do Projeto de Lei 6.229/2005 pela Câmara dos Deputados e,…

A Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 497 (“ICVM 497”), que dispõe sobre a atividade de agentes autônomos de investimento, prevê que esse profissional deve ser aprovado em exames de qualificação técnica e ética…

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), seguindo a tendência de redução dos custos de observância, disponibilizou no dia 10/08/2020 uma nova plataforma para envio dos informes diários dos Fundos de Investimentos regulados pela Instrução CVM…

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA retornou com a aplicação dos exames de certificação. Para aqueles que já haviam feito a inscrição antes da suspensão das provas, já…

Publicada em 15 de junho de 2020, a Instrução Normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI (IN DREI nº 81/2020), dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro…

O Portal de Dados Abertos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que pode ser acessado no link http://dados.cvm.gov.br/, tem a finalidade de conferir facilidade e agilidade na obtenção de informações pelo usuário, visando o maior…