Na sessão plenária de 24 de junho de 2025, o Senado Federal aprovou o PL 1.246/2021, que altera a Lei das Estatais e a Lei das S.A., para instituir cotas progressivas de gênero nos conselhos…
Nas últimas semanas, o aumento da alíquota do IOF para aplicação de fundos nacionais do exterior tem sido pauta constante. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que este aumento seria necessário para…
Depósito elisivo pós-RJ: a virada (silenciosa) no STJ A decisão da Terceira Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.186.055/PR, proferida em 20 de maio de 2025, representa mais que um simples desfecho…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) afetou dez novos assuntos que serão julgados por um procedimento especial, chamado Incidente de Recursos Repetitivos. Esse procedimento serve para padronizar decisões em temas que aparecem com frequência na…
A indústria de fundos de investimento no Brasil acaba de virar uma página decisiva com o término do prazo de adaptação à Resolução 175 da CVM, nesta segunda-feira, 30 de junho. Desde sua implementação gradual…
No último dia 17/06/2025, a ANP realizou o leilão de blocos de exploração da Margem Equatorial, no qual foram arrematados 34 lotes, sendo 19 localizados na Foz do Amazonas. O leilão ocorreu após a autorização,…
TJMG extingue especialização em Direito Empresarial e mantém apenas Câmaras de Família: o que está em jogo na nova configuração da Corte Em sessão extraordinária realizada em 16 de junho de 2025, o Pleno do…
A validade da cláusula arbitral frente à desativação da câmara: análise do acórdão do TJSP na Apelação Cível nº 1044846-69.2024.8.26.0576 Em julgamento recente, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
O agronegócio brasileiro, responsável por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, tem se consolidado como um dos principais motores do crescimento econômico nacional, destacando-se pela força das exportações e pela significativa geração…
Veja as principais regras do novo edital de transação tributária, publicado pela PGFN em 02 de junho: A equipe de Contencioso Tributário do escritório está preparada para esclarecer dúvidas e identificar oportunidades.
