A validade da cláusula arbitral frente à desativação da câmara: análise do acórdão do TJSP na Apelação Cível nº 1044846-69.2024.8.26.0576 Em julgamento recente, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
O agronegócio brasileiro, responsável por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, tem se consolidado como um dos principais motores do crescimento econômico nacional, destacando-se pela força das exportações e pela significativa geração…
Veja as principais regras do novo edital de transação tributária, publicado pela PGFN em 02 de junho: A equipe de Contencioso Tributário do escritório está preparada para esclarecer dúvidas e identificar oportunidades.
Em 25 de abril de 2025, foi encerrada sessão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho que definiu 12 novas teses vinculantes, consolidando sua jurisprudência sobre temas dos quais não há divergências entre os órgãos…
Diversas foram as reações do mercado e dos contribuintes a tributação de aplicação de fundos nacionais do exterior, que pretendia majorar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na previsão do Decreto nº 6.306,…
O interveniente anuente e a arbitragem: STJ afirma legitimidade ativa com base na participação efetiva no contrato A arbitragem, ao lado da autonomia das partes, se ancora em princípios como a segurança jurídica, a boa-fé…
O sócio e coordenador da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, concedeu entrevista à BandNews FM sobre os principais efeitos e intenções da Medida Provisória nº 1.300/2025, que trata de temas centrais para…
O escritório Tavernard Advogados se uniu à empresa Exxata para participar da Competição de Dispute Board da Fundação Getúlio Vargas – FGV, com apoio do Dispute Resolution Board Foudation e Infra Women Brasil. O sócio…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas regras para a contagem de prazos processuais trabalhistas, que entrarão em vigor em 16 de maio de 2025.A partir dessa data, os prazos processuais serão contados exclusivamente…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou no último dia 24 o adiamento da entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que estabelece as diretrizes gerais sobre segurança e…
