O Supremo Tribunal Federal realizará, no dia 10 de setembro, audiência pública que irá discutir a prática da pejotização nas relações de trabalho. A iniciativa foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso que…
Com muita satisfação e orgulho, anunciamos que o Tavernard Advogados é finalista ao prêmio “Brazil’s Leading Lawyers Awards” nas categorias “Melhor Escritório de Advocacia: Sudeste” e “Firms to Watch: M&A”. Os escritórios selecionados avançaram para a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ao julgar o Recurso Especial n. 2.179.459/GO, que o prazo decadencial de 90 dias para propositura de ação anulatória de sentença arbitral reinicia-se…
Na sessão plenária de 24 de junho de 2025, o Senado Federal aprovou o PL 1.246/2021, que altera a Lei das Estatais e a Lei das S.A., para instituir cotas progressivas de gênero nos conselhos…
Nas últimas semanas, o aumento da alíquota do IOF para aplicação de fundos nacionais do exterior tem sido pauta constante. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que este aumento seria necessário para…
Depósito elisivo pós-RJ: a virada (silenciosa) no STJ A decisão da Terceira Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.186.055/PR, proferida em 20 de maio de 2025, representa mais que um simples desfecho…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) afetou dez novos assuntos que serão julgados por um procedimento especial, chamado Incidente de Recursos Repetitivos. Esse procedimento serve para padronizar decisões em temas que aparecem com frequência na…
A indústria de fundos de investimento no Brasil acaba de virar uma página decisiva com o término do prazo de adaptação à Resolução 175 da CVM, nesta segunda-feira, 30 de junho. Desde sua implementação gradual…
No último dia 17/06/2025, a ANP realizou o leilão de blocos de exploração da Margem Equatorial, no qual foram arrematados 34 lotes, sendo 19 localizados na Foz do Amazonas. O leilão ocorreu após a autorização,…
TJMG extingue especialização em Direito Empresarial e mantém apenas Câmaras de Família: o que está em jogo na nova configuração da Corte Em sessão extraordinária realizada em 16 de junho de 2025, o Pleno do…
