Novas teses vinculantes do TST
Em 25 de abril de 2025, foi encerrada sessão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho que definiu 12 novas teses vinculantes, consolidando sua jurisprudência sobre temas dos quais não há divergências entre os órgãos…
Instabilidade Tributária e Insegurança Jurídica em Foco: as alterações na cobrança do IOF
Diversas foram as reações do mercado e dos contribuintes a tributação de aplicação de fundos nacionais do exterior, que pretendia majorar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na previsão do Decreto nº 6.306,…
Interveniente anuente que assina o contrato pode instaurar procedimento arbitral
O interveniente anuente e a arbitragem: STJ afirma legitimidade ativa com base na participação efetiva no contrato A arbitragem, ao lado da autonomia das partes, se ancora em princípios como a segurança jurídica, a boa-fé…
Nosso sócio na BandNews para tratar sobre os impactos da nova MP da energia
O sócio e coordenador da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, concedeu entrevista à BandNews FM sobre os principais efeitos e intenções da Medida Provisória nº 1.300/2025, que trata de temas centrais para…
Sócio e membros da equipe de Direito Público participam da Competição de Dispute Boards da FGV em parceria com empresa de consultoria na área de engenharia
O escritório Tavernard Advogados se uniu à empresa Exxata para participar da Competição de Dispute Board da Fundação Getúlio Vargas – FGV, com apoio do Dispute Resolution Board Foudation e Infra Women Brasil. O sócio…
Nova contagem de prazos processuais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas regras para a contagem de prazos processuais trabalhistas, que entrarão em vigor em 16 de maio de 2025.A partir dessa data, os prazos processuais serão contados exclusivamente…
Adiamento do início da fiscalização da nova NR-1
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou no último dia 24 o adiamento da entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que estabelece as diretrizes gerais sobre segurança e…
STJ define critérios para apuração de haveres em sociedades simples
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão paradigmática ao analisar o caso de um instituto médico especializado em litotripsia. Por unanimidade, os ministros entenderam que sociedades simples de profissionais da saúde…
Como evitar conflitos e fracassos em obras públicas? Nosso sócio explica diretrizes internacionais em artigo publicado no Jornal “O Tempo”.
Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área do Direito Público do escritório Tavernard Advogados, publicou no jornal “O Tempo” uma análise simples e objetiva sobre boas práticas para mitigação de conflitos em obras…
Mercado de capitais bate recorde com R$ 152,3 bilhões captados no 1º trimestre
O mercado de capitais brasileiro começou 2025 em ritmo acelerado e com resultados históricos. As empresas captaram R$ 152,3 bilhões no primeiro trimestre, de acordo com a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro…