Notícias e Artigos
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TJMG decide pelo fim da especialização das Câmaras em Direito Empresarial
17 de junho de 2025
TJMG extingue especialização em Direito Empresarial e mantém apenas Câmaras de Família: o que está em jogo na nova configuração da Corte Em sessão extraordinária realizada em 16 de junho de 2025, o Pleno do
TJSP reforça validade da arbitragem mesmo com câmara extinta
12 de junho de 2025
A validade da cláusula arbitral frente à desativação da câmara: análise do acórdão do TJSP na Apelação Cível nº 1044846-69.2024.8.26.0576 Em julgamento recente, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Mercado de Capitais se consolida como uma alternativa estratégica para o agronegócio
10 de junho de 2025
O agronegócio brasileiro, responsável por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, tem se consolidado como um dos principais motores do crescimento econômico nacional, destacando-se pela força das exportações e pela significativa geração
Nova oportunidade de transação tributária federal
5 de junho de 2025
Veja as principais regras do novo edital de transação tributária, publicado pela PGFN em 02 de junho: A equipe de Contencioso Tributário do escritório está preparada para esclarecer dúvidas e identificar oportunidades.
Novas teses vinculantes do TST
3 de junho de 2025
Em 25 de abril de 2025, foi encerrada sessão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho que definiu 12 novas teses vinculantes, consolidando sua jurisprudência sobre temas dos quais não há divergências entre os órgãos
Instabilidade Tributária e Insegurança Jurídica em Foco: as alterações na cobrança do IOF
29 de maio de 2025
Diversas foram as reações do mercado e dos contribuintes a tributação de aplicação de fundos nacionais do exterior, que pretendia majorar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na previsão do Decreto nº 6.306,
Interveniente anuente que assina o contrato pode instaurar procedimento arbitral
29 de maio de 2025
O interveniente anuente e a arbitragem: STJ afirma legitimidade ativa com base na participação efetiva no contrato A arbitragem, ao lado da autonomia das partes, se ancora em princípios como a segurança jurídica, a boa-fé
Nosso sócio na BandNews para tratar sobre os impactos da nova MP da energia
27 de maio de 2025
O sócio e coordenador da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, concedeu entrevista à BandNews FM sobre os principais efeitos e intenções da Medida Provisória nº 1.300/2025, que trata de temas centrais para