O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na segunda-feira, 1º de novembro, a Portaria nº 620/21, que impede que as empresas e órgãos públicos exijam a cartão de vacinação contra a Covid-19 e prevê a…
Acontecerá, no dia 07 de outubro, o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre dispositivos da Reforma Trabalhista que preveem o pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência aos perdedores das ações trabalhistas….
A Medida Provisória nº 1.045/21 foi criada para tratar de medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho….
Observando todas as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades competentes, as empresas autorizadas pela lei podem retornar com as atividades presenciais. Em Belo Horizonte, o site https://prefeitura.pbh.gov.br/reabertura-de-atividades possui aos informações sobre as restrições de horários e…
A justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado que praticou uma falta grave. Assim, o empregador possui o direito de punir o empregado, desde que observando os elementos gravidade, atualidade e imediação. Configuram…
Desde o início da pandemia, o Sindsaúde havia pedido na Justiça do Trabalho o pagamento de adicional de insalubridade e grau máximo (40%) aos empregados da categoria. Em primeira instancia, a liminar foi indeferida, visto…
A Medida provisória nº 936/2020 objetiva viabilizar a manutenção da atividade econômica e dos postos de trabalho, sem maiores prejuízos à renda dos trabalhadores. Segue abaixo quadro explicativo sobre o programa: Medidas: Pagamento de Benefício…
Após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, denominada Reforma Trabalhista, as contribuições devidas aos sindicatos tornaram-se facultativas. Neste sentido, apenas é autorizado o desconto de referido valor desde que prévia, voluntária, individual e…
