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PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO IMPEDE EMPREGADORES DE EXIGIR CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

Posted inDireito Trabalhista.Posted on4 de novembro de 2021 4 de novembro de 2021.

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na segunda-feira, 1º de novembro, a Portaria nº 620/21, que impede que as empresas e órgãos públicos exijam a cartão de vacinação contra a Covid-19 e prevê a…

STF julgará a ADI que trata das custas devidas pela parte perdedora nas ações trabalhistas

Posted inDireito Trabalhista.Posted on28 de setembro de 2021 28 de setembro de 2021.

Acontecerá, no dia 07 de outubro, o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre dispositivos da Reforma Trabalhista que preveem o pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência aos perdedores das ações trabalhistas….

Entenda a minirreforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados

Posted inDireito Trabalhista.Posted on24 de agosto de 2021 24 de agosto de 2021.

A Medida Provisória nº 1.045/21 foi criada para tratar de medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho….

Com o avanço da vacinação, como fica o retorno das atividades presenciais?

Posted inDireito Trabalhista.Posted on10 de agosto de 2021 10 de agosto de 2021.

Observando todas as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades competentes, as empresas autorizadas pela lei podem retornar com as atividades presenciais. Em Belo Horizonte, o site https://prefeitura.pbh.gov.br/reabertura-de-atividades possui aos informações sobre as restrições de horários e…

Mantida a justa causa aplicada à empregada que passava informações a empresas concorrentes

Posted inDireito Trabalhista.Posted on13 de julho de 2021 13 de julho de 2021.

A justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado que praticou uma falta grave. Assim, o empregador possui o direito de punir o empregado, desde que observando os elementos gravidade, atualidade e imediação. Configuram…

Profissionais da saúde que estão expostos à Covid devem receber adicional de 40%

Posted inDireito Trabalhista.Posted on10 de junho de 2021 10 de junho de 2021.

Desde o início da pandemia, o Sindsaúde havia pedido na Justiça do Trabalho o pagamento de adicional de insalubridade e grau máximo (40%) aos empregados da categoria. Em primeira instancia, a liminar foi indeferida, visto…

MP 936/2020: PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E MEDIDAS COMPLEMENTARES

Posted inDireito Trabalhista.Posted on3 de abril de 2020.

A Medida provisória nº 936/2020 objetiva viabilizar a manutenção da atividade econômica e dos postos de trabalho, sem maiores prejuízos à renda dos trabalhadores. Segue abaixo quadro explicativo sobre o programa: Medidas: Pagamento de Benefício…

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS: QUESTÕES CONTROVERTIDAS

Posted inDireito Trabalhista.Posted on5 de julho de 2019.

Após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, denominada Reforma Trabalhista, as contribuições devidas aos sindicatos tornaram-se facultativas. Neste sentido, apenas é autorizado o desconto de referido valor desde que prévia, voluntária, individual e…

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