Apesar de polêmicas, as formas alternativas ao vínculo de emprego têm se tornado um precedente cada vez mais consolidado no STF, sendo proferidas decisões que validam tais formas alternativas de contratação em detrimento do tradicional…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) teve sua vigência iniciada em 18/09/2020, contudo, as sanções administrativas previstas apenas passaram a vigorar a partir de agosto de 2021. Nesse sentido, a Justiça do…
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.625 trata sobre a constitucionalidade ou não do decreto presidencial que retirou a vigência da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A Convenção trata em…
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na segunda-feira, 1º de novembro, a Portaria nº 620/21, que impede que as empresas e órgãos públicos exijam a cartão de vacinação contra a Covid-19 e prevê a…
Acontecerá, no dia 07 de outubro, o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre dispositivos da Reforma Trabalhista que preveem o pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência aos perdedores das ações trabalhistas….
A Medida Provisória nº 1.045/21 foi criada para tratar de medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho….
Observando todas as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades competentes, as empresas autorizadas pela lei podem retornar com as atividades presenciais. Em Belo Horizonte, o site https://prefeitura.pbh.gov.br/reabertura-de-atividades possui aos informações sobre as restrições de horários e…
A justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado que praticou uma falta grave. Assim, o empregador possui o direito de punir o empregado, desde que observando os elementos gravidade, atualidade e imediação. Configuram…
Desde o início da pandemia, o Sindsaúde havia pedido na Justiça do Trabalho o pagamento de adicional de insalubridade e grau máximo (40%) aos empregados da categoria. Em primeira instancia, a liminar foi indeferida, visto…
A Medida provisória nº 936/2020 objetiva viabilizar a manutenção da atividade econômica e dos postos de trabalho, sem maiores prejuízos à renda dos trabalhadores. Segue abaixo quadro explicativo sobre o programa: Medidas: Pagamento de Benefício…
