Em decisão de 25 de julho, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a emissão de certidão de regularidade fiscal (positiva com efeitos de negativa – CPEN) à concessionária Amazonas Energia S/A., que estava positiva em…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial 2.036.698/PR, entendeu que os honorários advocatícios devidos por serviços prestados a empresas em recuperação judicial, ainda que com natureza alimentar, não…
No dia 26 de julho de 2025, o sócio Mário Tavernard Martins de Carvalho foi oficialmente nomeado como membro do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (CONSET). O CONSET é um órgão…
O escritório Tavernard Advogados uniu-se à Exxata, empresa especializada em consultoria na área de engenharia, para participar da I Competição de Dispute Boards promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com o apoio do Dispute Resolution…
Após ampla discussão pública e reuniões com usuários do sistema, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria nº 15/2025, que entra em vigor em 28 de novembro de 2025, estabelecendo regras para…
No dia 23 de julho de 2025 foi publicada a Lei n.º 15.175/2025, que acrescentou o art. 469‑A à CLT. A nova regra garante ao empregado público o direito de se transferir para acompanhar cônjuge ou companheiro militar, servidor público ou empregado público deslocado…
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mexendo com as engrenagens do mercado de crédito, reestruturação e recuperação empresarial no Brasil. O tema é técnico, mas tem impacto prático direto para empresários,…
As Resoluções CVM 231 e 232, que instituíram o Regime FÁCIL, entraram em vigor em 02 de julho de 2025, marcando um avanço importante na democratização do mercado de capitais brasileiro. Este regime foi desenhado…
O Supremo Tribunal Federal realizará, no dia 10 de setembro, audiência pública que irá discutir a prática da pejotização nas relações de trabalho. A iniciativa foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso que…
Com muita satisfação e orgulho, anunciamos que o Tavernard Advogados é finalista ao prêmio “Brazil’s Leading Lawyers Awards” nas categorias “Melhor Escritório de Advocacia: Sudeste” e “Firms to Watch: M&A”. Os escritórios selecionados avançaram para a…
