A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ao julgar o Recurso Especial n. 2.179.459/GO, que o prazo decadencial de 90 dias para propositura de ação anulatória de sentença arbitral reinicia-se…
O sócio Dr. Guilherme Vinseiro Martins, coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial, foi classificado pelo ranking Análise Advocacia: Regional na categoria “Full Service: Minas Gerais”. No anuário Análise Advocacia, estão relacionados…
Na sessão plenária de 24 de junho de 2025, o Senado Federal aprovou o PL 1.246/2021, que altera a Lei das Estatais e a Lei das S.A., para instituir cotas progressivas de gênero nos conselhos…
Nas últimas semanas, o aumento da alíquota do IOF para aplicação de fundos nacionais do exterior tem sido pauta constante. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que este aumento seria necessário para…
Depósito elisivo pós-RJ: a virada (silenciosa) no STJ A decisão da Terceira Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.186.055/PR, proferida em 20 de maio de 2025, representa mais que um simples desfecho…
No dia 22 de maio de 2025, o sócio Mário Tavernard Martins de Carvalho foi oficialmente nomeado Secretário Geral da Comissão de Direito Societário da OAB/MG, conforme Portaria nº 809/2025, emitida pela Ordem dos Advogados…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) afetou dez novos assuntos que serão julgados por um procedimento especial, chamado Incidente de Recursos Repetitivos. Esse procedimento serve para padronizar decisões em temas que aparecem com frequência na…
A indústria de fundos de investimento no Brasil acaba de virar uma página decisiva com o término do prazo de adaptação à Resolução 175 da CVM, nesta segunda-feira, 30 de junho. Desde sua implementação gradual…
É com enorme satisfação que compartilhamos que, mais uma vez, o Tavernard Advogados e seus sócios foram ranqueados em sete categorias pela Chambers and Partners dentre os melhores escritórios e advogados do país. A Chambers…
No último dia 17/06/2025, a ANP realizou o leilão de blocos de exploração da Margem Equatorial, no qual foram arrematados 34 lotes, sendo 19 localizados na Foz do Amazonas. O leilão ocorreu após a autorização,…
