“O governo de Minas está dividindo a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) em duas. Com o nome atual, ficaria a companhia responsável pela exploração do nióbio. Já a recém-criada Codemge ficaria com os…
As empresas fechadas que têm como controlador uma companhia de capital aberto deve seguir as regras da Comissão de Valores Mobiliários sobre divulgação de mudanças em seus estatutos. O entendimento foi aplicado pelo juiz Leonardo…
Contribuintes poderão oferecer à União bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos em dívida ativa. Essa possibilidade, conhecida como “dação em pagamento”, foi regulamentada pela Portaria nº 32, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que…
A utilização do valor justo de mercado como parâmetro para indenizar as ações de acionista retirante em caso de incorporação de companhias não fere a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), e é possível nos…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão dos efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu a licitação para a construção de uma ponte…
A competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para regular a atividade de auditor independente será analisada pelo Supremo Tribunal Federal. A matéria é julgada em um recurso extraordinário, que teve repercussão geral reconhecida pelo…
O governo federal editou nesta terça-feira (31/10) medida provisória para igualar a tributação das aplicações em fundos de investimento particulares. Se a MP for convertida em lei, os investimentos do tipo passarão a ser tributados…
A Instrução nº 588/2017, editada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), regulou o crowdfunding no Brasil. A modalidade de financiamento coletivo já é consolidada em diversos países, como Estados Unidos, Alemanha e Itália, e ainda…
No dia 20/10/2017, o Dr. Mário Tavernard, sócio do escritório Tavernard Advogados, proferirá palestra sobre Aspectos Jurídicos das Operações de M&A, em evento organizado pela AMCHAM Brasil. O evento acontecerá no Hotel Mercure Vila da Serra e se…
O Dr. Mário Tavernard, sócio do escritório Tavernard Advogados, foi convidado pelo CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados para proferir palestra sobre o tema FIP- Fundo de Investimento em Participações. Na oportunidade, o Dr….
