Em novembro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.467/2017, que ficou popularmente conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista. Esta lei trouxe diversas alterações e, também, inovações ao texto legal da Consolidação das Leis…
O escritório “Tavernard Advogados” obteve êxito em ação judicial em processo de grande relevância jurídica, na área do Direito Urbanístico. No caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento à apelação interposta pelo Município de…
Em carta enviada ao presidente da República, em 10 de abril de 2018 (Ofício Anamatra nº 219/2018), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),…
No dia 03 deste mês, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM no 598/18, revogando a ICVM 483/10 e introduzindo um novo marco regulatório acerca da atividade de analista de valores mobiliários….
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 810/17, que concede mais prazo para empresas de tecnologias da informação e da comunicação investirem recursos vinculados à isenção de tributos em…
A presunção de dívida fiscal não pode produzir efeitos na esfera penal por violar o princípio da presunção de inocência. Para que se possa acusar alguém de fraude fiscal, são necessárias provas “firmes e seguras”,…
Sócio do escritório, o Dr. Guilherme Vinseiro Martins concedeu uma entrevista ao Jornal Estado de Minas, que foi veiculado no último domingo, 15/04/18, sobre seu livro “Grupos Societários e a Extensão dos Efeitos da Falência”…
O Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área de Direito Público do escritório, convida a todos para o lançamento do Livro “Sistema Anticorrupção e Empresa”, no qual foi um dos coautores, a ocorrer…
O Dr. Guilherme Vinseiro Martins, sócio do escritório, irá lançar na terça feira da semana que vem, dia 17/04/18, seu novo livro “Grupos Societários e a Extensão dos Efeitos da Falência”. O evento acontecerá na…
Em fevereiro de 2018, foi editado o Decreto n. 9.283/2018, conhecido como “Novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia”, possuindo como grande novidade a possibilidade de Universidades Federais poderem se tornar sócias de empresas, para…
