Na quarta-feira, 27 de agosto de 2025, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo ARE 1532603, que trata da validade de contratação de autônomos e pessoas jurídicas para prestação de serviços, esclareceu que o julgamento…
Nosso sócio Murilo Melo Vale e Head da área de Direito Público será palestrante no painel “Dispute Boards em ação: desafios e perspectivas” na 2ª edição do Seminário “Meios Alternativos de Prevenção e Resolução de…
A tese do século tem efeitos que duram até hoje, para muito além da matéria julgada em si. A “tese do século” refere-se ao julgamento do Tema nº 69 pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017,…
Como membro da Comissão de Contratação Pública do IBDiC, o sócio e Head de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, contribuiu para a estruturação de temas e a quesitação do Painel 6 – Novos Regimes…
Segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais), os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), estruturados a partir de créditos como duplicatas, cheques e debêntures, alcançaram em abril…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que é cabível a reconvenção ou o pedido contraposto em ação de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres, para fins de compensação…
Com a crescente internacionalização das relações de trabalho, impulsionada sobretudo pelo avanço do trabalho remoto, cada vez mais empresas brasileiras têm buscado contratar profissionais que residem fora do país. O Direito do Trabalho Internacional surge,…
Nosso sócio, Dr. Murilo Melo Vale, foi convidado para palestrar em evento, em formato de Jantar-Palestra, organizado pela Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/MG, abordando as perspectivas, desafios e oportunidades da advocacia privada…
Os créditos consignados têm se tornado uma alternativa popular entre os trabalhadores brasileiros, principalmente após a recente implementação do sistema e-Consignado, devido à facilidade de contratação, taxas de juros mais baixas e prazos longos para…
Em decisão de 25 de julho, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a emissão de certidão de regularidade fiscal (positiva com efeitos de negativa – CPEN) à concessionária Amazonas Energia S/A., que estava positiva em…
