No dia 08 de janeiro de 2019, foi publicado o Decreto n. 17.044, pelo Município de Belo Horizonte, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (Proemp), que tem o objetivo…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu em 05 de dezembro, por 7 votos contra 5, o julgamento dos recursos repetitivos REsp 1.696.396/MT e REsp 1.704.520/MT, para fixar a seguinte tese proposta…
No dia 27 de agosto deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM nº 602 (ICVM 602/18) dispondo sobre os contratos de investimento coletivo hoteleiro, ou apenas CIC hoteleiro, em denominação…
Esta semana eu estive na Base de Lançamento em Alcântara, Maranhão, para tratativas de divergências jurídicas em contratos administrativos firmados com o Ministério da Defesa, representando o nosso escritório. No local, verifiquei grande especulação com…
Em passado não tão remoto, muitas dúvidas surgiram sobre a possibilidade de a Administração Pública exigir amostras ou realizar a “prova de conceito” para atestar a qualidade do produto ou serviço a ser oferecido pelo…
Enquanto meio alternativo de resolução de conflitos, a arbitragem tem encontrado posição de destaque por oferecer diversas vantagens que não costumam ser encontradas no serviço prestado pelo Poder Judiciário. A possibilidade de nomeação de árbitros…
Desde o advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se discutido a possibilidade da adoção de medidas criativas e mais proativas pelos juízes para garantir a efetividade dos processos de execução, com base no…
Em novembro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.467/2017, que ficou popularmente conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista. Esta lei trouxe diversas alterações e, também, inovações ao texto legal da Consolidação das Leis…
Em carta enviada ao presidente da República, em 10 de abril de 2018 (Ofício Anamatra nº 219/2018), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),…
No dia 03 deste mês, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM no 598/18, revogando a ICVM 483/10 e introduzindo um novo marco regulatório acerca da atividade de analista de valores mobiliários….
