A Terceira Turma do STJ decidiu que compete ao juízo universal da recuperação judicial gerir os atos de constrição e alienação de bens com relação às dívidas de empresa incorporada posteriormente pelo grupo em recuperação….
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, deu parcial provimento ao Recurso Especial nº 1.905.612, de maneira a reconhecer a invalidade de cláusula verbal estipulada em contrato doação de cotas…
Em Ação proposta em face das Lojas Riachuelo S/A, objetivando a abstenção do uso da marca somado à condenação da companhia ao pagamento de indenização, a título de danos morais e materiais, o dono da…
Por Mariane Amorim O contexto de crescimento de litígios contratuais tem se estabelecido desde o início da atual crise econômica brasileira. Nesse âmbito, as alternativas mais utilizadas para resolução dos litígios ainda são o processo…
As cartas precatórias possibilitam a oitiva de testemunha que se encontre em localidade fora da jurisdição do juiz que é responsável pelo processo. No procedimento, são distribuídos novos processos no qual o juiz da localidade…
Na última semana de outubro, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a 179ª edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, intitulada “Orientações jurisprudenciais sobre a Covid-19 – II” que traz novos entendimentos da Corte acerca da…
Em 14 de outubro, o magistrado da 3ª Vara Cível da Comarca de Santos do TJSP condenou seis sócios de uma empresa de criptomoedas por prejuízos causados a uma consumidora, além de fixar indenização por…
Recentemente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisões a respeito dos direitos patrimoniais de ex-cônjuges de sócios de sociedades empresárias. O art. 1027 do Código Civil…
Chamada Curta: A Lei 14.195, sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro em 26 de agosto, estabeleceu medidas para a modernização do Ambiente de Negócios brasileiro, visando a desburocratização e facilitação da atividade empresarial. No…
