Um contribuinte obteve decisão procedente frente à 4ª Vara Federal de Campo Grande, para ter reconhecido seu direito à apuração de créditos de PIS/COFINS sobre as despesas relativas à implementação e manutenção de programas de…
Dr. Murilo Melo Vale, sócio e Head da área do Direito Público do escritório, publicou artigo em revista científica de abrangência internacional, sobre regulação no setor atacadista e varejista de energia, buscando soluções para a…
Após o rápido crescimento das moedas digitais que se verificou nos últimos tempos, o Banco Central decidiu criar um grupo de estudos para acompanhar discussões a nível mundial acerca da implementação das Central Bank Digital…
Foi lançado recentemente o livro “Moderno Direito Concursal: análise plural das Leis n. 11.101/05 e 14.112/20”, organizado pelos Profs. Carlos Henrique Abrão, Jorge Luiz Lopes do Canto e Paulo Henrique Lucon e publicado pela editora…
Foi publicado no dia 04/06/2021, o Decreto n. 10.712/2021, que regulamenta a Lei n. 14.134/2021, conhecida como a “Nova Lei do Gás”, que busca trazer maior elementos de maior competividade no mercado de Gás. No…
A chamada “tese do século” teve seu julgamento finalizado na última semana. com a modulação dos efeitos, o julgamento do leading case foi finalizado. O Supremo Tribunal Federa l(STF), definiu por 8 votos a três,…
Na última quarta-feira (24/02), o Senado deu aval, por unanimidade e com algumas mudanças, ao projeto de lei complementar que determina o “Marco Legal das Startups”. Pretendendo incentivar as empresas de inovação, definiram-se diretrizes para…
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN), lançou um novo programa de negociação das dívidas que foram contraídas com a União durante o período de março a dezembro de 2020. O prazo para adesão se inicia no dia 1º de março de 2021.
Após exposição de dados pessoais e financeiros de 223 milhões de brasileiros – vivos e mortos, em menos de um mês, um segundo megavazamento de mais de 100 milhões de linhas de celular ocorreu. Ambos…
