O Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área do Direito Público, e Dr. Pedro Henrique Colombini, advogado da área do Direito Público, tiveram artigo recentemente publicado no Conjur (Consultor Jurídico) sobre tema relacionado…
O Senado Federal aprovou, no dia 10 de dezembro de 2020, o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria a Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, que passará a substituir a Lei das Licitações…
Recentemente foi aprovada a Lei Complementar 175, que traz importantes alterações no âmbito do cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Nesse contexto, destaca-se que antes da mudança legislativa, a empresa que prestasse…
O sócio e coordenador da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, teve artigo de sua autoria indicado nas Bibliografias Selecionadas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na categoria “Corrupção e Improbidade Administrativa”. O…
Nessa última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento acerca da legalidade da TFRM mineira, taxa cobrada pela Estado em função do exercício do poder de polícia na fiscalização das atividades de mineração…
Foi publicada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia a Instrução Normativa nº 73/2020 (“IN nº 73/2020”) que dispõe sobre procedimentos para pesquisa de preços para a aquisição de…
Murilo Melo Vale Em nome da tal “vinculação da Administração Pública ao interesse público” muitas distorções vêm ser perpetradas na gestão de contratos administrativos. Não apenas injustiças relacionadas à aplicação despropositada de multas contratuais, retenções…
O Dr. Murilo Melo Vale, coordenador da área do Direito Público, e o Dr. Pedro Henrique Colombini Delpino, ambos do Tavernard Advogados, foram aprovados para participar da I Jornada de Direito Administrativo do Conselho da…
Foi publicada decisão de julgamento realizado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que se posicionou no sentido de ser indevida a aplicação de penalidade de licitar e de contratar com a…
Foi publicada, no dia 02/07/2020, no Diário Oficial da União, a Deliberação Nº 306/2020, proveniente da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que declara expressamente que a pandemia decorrente do novo…
