O sócio e coordenador da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, publicou, em 24/11/2023, no Consultor Jurídico – Conjur o artigo intitulado “Inconstitucionalidade da nova limitação aos benefícios para ME e EPP nas…
O sócio e coordenador da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, ministrou palestra de abertura do Seminário Nacional de Contratações Públicas. Em sua palestra, Dr. Murilo Melo Vale abordou o tema relativo aos…
O TCU publicou este mês um levantamento inédito sobre as políticas públicas e regulatórias dos serviços de radiodifusão no Brasil, que identificou várias vulnerabilidades e riscos para os alcances dos objetivos das ações governamentais voltadas…
O Tribunal de Contas da União considerou irregular a utilização, em pregão eletrônico realizado com recursos federais, de sistema informatizado que exige o pagamento de plano de assinatura periódico como condição para participação da licitação,…
O sócio e coordenador da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, foi convidado para realizar uma palestra magna sobre arbitragem e sobre o procedimento de outros métodos alternativos para resolução de controvérsias em…
O sócio e coordenador da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, participou do 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, ocorrido entre os dias 26/10 e 28/10,…
O Tribunal de Contas da União promoveu encontro com os representantes dos órgãos envolvidos no fornecimento de energia, especialistas e representantes da sociedade civil para debater o prazo de vencimento das concessões para as empresas…
No dia 25 de julho de 2023, foi publicado o resultado da classificação para a segunda fase da III Olimpíada Nacional de Direito Administrativo, classificando equipes de 12 universidades brasileiras. Dentre essas equipes, encontra-se a…
Foi publicado pela ANEEL, em 13 de julho de 2023, a Resolução Normativa nº 11.065 que estabelece requisitos e procedimentos atinentes ao mecanismo excepcional para tratamento de outorgas de geração e dos CUSTs celebrados por…
É importante se atentar para práticas que incrementam a eficiência e reduzam os riscos na contratação com Poder Público. Dentre essas práticas, 5 (cinco) merecem ser aqui destacadas: 1) Análise jurídica acerca da possibilidade de…
