Recentemente, foi promulgado o Decreto nº 11.964/2024, que buscou regulamentar as chamadas “debêntures incentivadas e as debêntures de infraestrutura”, importantes instrumentos destinados a incentivar aplicação de investimentos na área de infraestrutura. O head da área…
Estão abertas as inscrições para o “2º Seminário Assessorias Jurídicas dos Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais / COP-MG”, que será realizado do dia 17 a 19 de junho de 2024 na sede da…
A advogada da equipe de Direito Público, Dra. Vittoria Anastasia, esteve no Washington College of Law da American University, em Washington, nos EUA, para a 29ª Inter-American Moot Court Competition (IAMOOT), como membro do Comitê…
Em 20 de maio de 2024, entrou em vigor a Norma de Referência (NR) nº 8/2024, anexo da Resolução nº 192/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa NR dispõe sobre metas…
A usina hidroelétrica de Itaipu é um dos maiores empreendimentos de produção de energia elétrica da América, responsável pela produção de cerca de 70.000.000 MW ao ano e por fornecer energia para boa parte do…
Ontem (29/04), o sócio e coordenador da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, lançou livro em coautoria, no qual escreveu sobre novas tendências do serviço público. O livro, intitulado “Direito Administrativo entre tradição…
Está aberto, até domingo 28 de abril de 2024, o formulário de inscrição para o Inova Cemig.Lab, um programa de inovação aberta, financiado pela verba de PDI da ANEEL de fomento de projetos inovadores em…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada ontem (13/03), estabeleceu tese sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.079), esclarecendo que não existe um limite de 20 salários mínimos para…
O Governo Federal lançou, na segunda-feira 26 de fevereiro de 2024, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, denominado Eco Invest Brasil. O programa foi proposto a fim de tornar o…
No último dia 08/02/2024, o Ministério da Infraestrutura anunciou que irá realizar o investimento direto na duplicação de trecho de 31,4 km da conhecida “Rodovia da Morte” entre Belo Horizonte e Caeté, como forma de…
