Recentemente, o Tavernard Advogados firmou contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apoiar o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, BNDES, Ministério do Meio Ambiente e Mudança…
Em julgamento do Recurso Especial 2.124.424 – SP (2023/0255109-2), a Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o acesso aos bens digitais protegidos por senha exige a instauração de um incidente processual próprio e…
Um levantamento recente sobre o desempenho das empresas que passaram pela recuperação judicial no Brasil trouxe um dado preocupante: 37% das companhias que concluíram o procedimento acabaram entrando em falência logo em seguida. O percentual…
O Projeto de Lei nº 1.087/2025 foi sancionado hoje (26/11/2025) sem vetos pelo Presidente da República. Isto quer dizer que houve a aprovação integral, sem nenhuma revogação do texto aprovado no Senado. A nova lei…
O Tavernard Advogados tem a honra de convidar para o lançamento da obra “Improbidade Administrativa – Aspectos Relevantes das Leis 8.429/92 e 14.230/21”, que ocorrerá no dia 03 de dezembro, às 18h30, na Escola Superior…
O Banco Central divulgou a regulamentação que detalha a estrutura normativa para o mercado de ativos virtuais, implementando medidas previstas no Marco Legal das Criptomoedas. As resoluções publicadas consolidam critérios de segurança, transparência e governança…
Você sabia que, mesmo protegido por lei contra a penhora, um imóvel de família pode ser alvo de restrições judiciais? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, durante um processo de cobrança, um juiz…
O Projeto de Lei nº 1.087 aguarda sanção presidencial, e dispõe sobre isenção, redução da carga tributária sobre rendas baixas e médias, tributação mínima sobre rendas elevadas, tributação de lucros e dividendos. Confira alguns destaques…
O volume de investimentos na América Latina, na área de private equity, no terceiro trimestre do ano de2025, registra baixa em relação ao trimestre anterior. Os dados foram verificados no mais recente levantamento da renomada…
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE/MG) publicou, em 31/10/2025, o Plano Estadual de Mineração Sustentável 2024 – PEM-MG 2040, instrumento que traça ações estatais estratégicas para o setor da mineração….
