O sócio e coordenador da área de Direito Público, Murilo Melo Vale, participou de uma visita técnica aos Parques Nacionais de Jaú e de Anavilhanas, na Amazônia, em etapa do projeto desenvolvido em parceria com…
A Lei nº 14.193/2021 inaugurou a transformação do futebol brasileiro ao viabilizar a migração dos clubes para o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF), com foco em governança, profissionalização da gestão e atração de…
O mercado de capitais brasileiro encerrou 2025 com um marco histórico ao atingir R$ 838,8 bilhões em volume de ofertas, o maior patamar desde o início da série histórica, em 2012. O crescimento de 6,4%…
O nome do sócio Dr. Guilherme Vinseiro Martins foi incluído na relação de árbitros da Arbitac, a Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná. A Arbitac é um expoente na resolução de…
Com o início do ano de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 225/2026, Código de Defesa do Contribuinte, que promove uma relevante reestruturação da relação entre Fisco e contribuintes e endurece o combate ao…
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.912, 7.914 e 7.917, trata-se de ações movidas por confederações nacionais de comércio e indústria, e pela OAB contra a Lei nº 15.270/2025, que instituiu uma nova cobrança de tributos sobre lucros…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento sobre a aplicação de medidas executivas atípicas em ações de cobrança de dívidas, como a suspensão de passaporte, Carteira Nacional de…
Foi sancionada a Lei que institui o Sistema de Compras Expressas (SiCX), representando um passo decisivo para a digitalização dos processos licitatórios federais. A nova legislação promove uma alteração na Lei nº 14.133/21 (Nova Lei…
Hoje, às 19h, o sócio Dr. Guilherme Vinseiro Martins, participará, como entrevistador, do evento “Prosas Arbitrais”, promovido pela Comissão de Arbitragem e Dispute Board da OAB/MG. O entrevistado será Mário Luiz Delgado, que falará sobre…
A Lei nº 15.270/2025 marca uma mudança significativa na tributação da pessoa física no Brasil ao redefinir faixas de isenção, instituir a Tributação Mínima anual e prever a incidência de IR sobre lucros e dividendos…
