O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução CMN n° 5.237 de 24/7/2025 que reformula o marco regulatório das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI). A nova norma, em vigor desde 12 de setembro, representa…
O Dr. Murilo Melo Vale, Head da área de Direito Público do escritório, participou do XIII Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção – IBDiC. Como integrante da Comissão de Contratação Pública do…
Dos dias 17 a 19 de setembro, o sócio Guilherme Vinseiro Martins e o advogado João Vitor Freire participaram do 24º Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAR, que ocorreu na…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF -, cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que havia validado multa imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE –…
Nosso sócio e Head em Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, obteve certificação do Dispute Resolution Board Foundation (DRBF) em boas práticas de condução e presidência de dispute resolution boards. A certificação foi recebida após…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu por unanimidade suspender uma ação indenizatória movida contra uma seguradora, reconhecendo a existência de prejudicialidade externa…
Na quarta-feira, 27 de agosto de 2025, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo ARE 1532603, que trata da validade de contratação de autônomos e pessoas jurídicas para prestação de serviços, esclareceu que o julgamento…
Nosso sócio Murilo Melo Vale e Head da área de Direito Público será palestrante no painel “Dispute Boards em ação: desafios e perspectivas” na 2ª edição do Seminário “Meios Alternativos de Prevenção e Resolução de…
A tese do século tem efeitos que duram até hoje, para muito além da matéria julgada em si. A “tese do século” refere-se ao julgamento do Tema nº 69 pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017,…
Como membro da Comissão de Contratação Pública do IBDiC, o sócio e Head de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, contribuiu para a estruturação de temas e a quesitação do Painel 6 – Novos Regimes…
