O STJ, ao analisar o Recurso Especial 1.823.341/SP, reformou o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que, ao analisar o caso dos autos, havia fixado indenização em favor dos compradores que, ao…

O juízo da 17ª vara Cível de João Pessoa/Paraíba, nos autos da ação nº 0823860-19.2020.8.15.2001, deferiu medida liminar autorizando a administradora de um Shopping Center local a suspender a aquisição e o pagamento da cota…

A Nota Técnica n. 14/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SNC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, visa garantir a estabilidade das relações contratuais existentes entre instituições de ensino e alunos através da manutenção…