Em 08/12/2023, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autarquia federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados…
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.754 em 1º de janeiro de 2024, foram incluídas novas regras de tributação de investimentos através de fundos de investimento, no Brasil. Dentre tais mudanças, cita-se, especificamente,…
Terceiro trimestre de 2023 é marcado pelo alto volume de pedidos de recuperação judicial no país, conforme levantamento feito pela Serasa Experian, sendo que 40% de todos os pedidos registrados em 2023, foram feitas entre…
Por meio do acórdão proferido no REsp 2.040.568, a Terceira Turma do STJ proveu parcialmente um recurso especial, autorizando a expedição de ofício ao INSS e ao PrevJud para obtenção de informações que possam subsidiar…
O ministro do STJ Humberto Martins concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do TJ/SP, que havia convolado em falência a recuperação judicial do Grupo Coesa, a partir das razões do recurso de um…
Foi publicado no dia 25 de julho de 2023, no renomado jornal especializado Diário do Comércio, um artigo de autoria do Mário Tavernard, sócio e coordenador da equipe de Direito Empresarial, e do André Café,…
No próximo dia 1º de junho, o Dr. Guilherme Vinseiro Martins, sócio do escritório e coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial, participará do I Congresso Mineiro de Direito Contratual promovido pelo…
A Recuperação Judicial da Americanas tem tomado bastante espaço no mundo dos negócios no primeiro semestre deste ano. Após revelar um rombo de R$ 20 bilhões, a companhia requereu a recuperação judicial e teve a…
A Oi entrou, nesta quarta-feira, 08/02, com pedido de proteção contra os credores em Nova York, nos Estados Unidos. Trata-se de um procedimento semelhante ao que foi feito na semana passada, quando a sociedade disse…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no Recurso Especial n° 1.746.268/SP, pela dedutibilidade de honorários de administradores e membros do conselho de administração de empresas da base de cálculo para o Imposto de Renda…
