A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) aprovou, no dia 21 de maio de 2021, 163 novos entendimentos sobre o registro empresarial. O intuito é uniformizar o exame formal dos atos societários submetidos…
Em 04 de janeiro de 2021, o WhatsApp Inc. anunciou a reformulação da sua política de privacidade. As novas diretrizes provocaram forte repercussão nacional e internacional, em razão dos termos e condições controversos estipulados para…
O escritório Tavernard Advogados assessorou o Comitê de Investimentos e Governança do Fundo de Investimento Imobiliário Votorantim BII BTS – FII no processo de negociação e venda do Centro Logístico dos Correios em Contagem-MG, pelo…
O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (“FIAGRO”) foi instituído pela Lei nº 14.130/2021. O ato normativo foi responsável por alterar a Lei nº 8.668/93, que dispunha exclusivamente sobre Fundos de Investimento Imobiliário. O…
Foi publicada, no dia 29 de março de 2021, a Medida Provisória nº 1.040 (MP). A MP dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior,…
A lei das Sociedades Anônimas, Lei n º6.404/76, prevê, no artigo 115, §1º, que o acionista não poderá votar na assembleia geral para aprovação de suas contas como administrador. Essa proibição é baseada no dever…
Ainda na última sexta-feira (29/01), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se manifestou[1] a respeito do uso indevido das redes sociais no que concerne ao Mercado de Capitais. Segundo a autarquia, quaisquer medidas que visem,…
A nova Lei de Recuperação Judicial e Falências foi sancionada em 24/12/2020 e, com ela, diversas novidades para o contexto soerguimento de empresas. O instituto do “fresh start” (“novo começo”) surgiu com o objetivo de…
Segundo o jornal Estadão¹, com o início da vacinação contra a Covid-19, há previsão de normalização da economia. Nesta tendência, as perspectivas para operações de fusões e aquisições são positivas. Conjectura-se que o cenário será…
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão vinculado ao Ministério da Economia e responsável por estabelecer as diretrizes gerais do registro público de empresas mercantis, publicou no dia 01º de dezembro deste…
