A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) publicou, no dia 11 de outubro de 2022, o Parecer de Orientação 40, que tem por objeto a consolidação do entendimento da agência reguladora sobre as normas…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 1º de setembro a Resolução CVM 166, que permite que sociedades abertas de pequeno porte realizem suas publicações legais por meio dos sistemas Empresas.NET ou Fundos.NET….
A Comissão de Valores Mobiliários debateu as dificuldades de enquadrar as SPAC’s (Special Purpose Acquisition Companies) nas categorias regulatórias do mercado brasileiro, durante as discussões que culminaram na Resolução CVM n° 160/22. As SPAC’s são…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no dia 10 de junho de 2022, editou a Resolução 135, que dispõe sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários; a constituição, organização, funcionamento e extinção das…
Como resultado da Audiência Pública 02/21, a CVM editou, em 13/7/2022, as Resoluções CVM 160, 161 e 162. De forma geral, as resoluções foram editadas buscando gerar maior flexibilidade para emissores, com a simplificação de…
A CVM – Comissão de Valores Mobiliários publicou no fim do mês de maio o estudo “A agenda ESG e o mercado de capitais”, que relaciona o mercado de valores ao tema sustentabilidade, e apresenta…
Na decisão de 21 de dezembro de 2021, o Colegiado havia concluído, por maioria, que “o reconhecimento contábil da distribuição dos resultados dos FII deve ser refletido nas demonstrações financeiras de acordo com os requisitos…
A nova regulação do crowdfunding aumenta o limite de captação pública para até R$15 milhões, o que representa um aumento do porte dos investimentos alvo. Outra inovação é a flexibilização das formas de divulgação da…
Em 16/03/2022 foi publicada a MP 1.103, que consiste no novo marco legal da securitização. Antes desta MP somente os certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio (CRIs e CRAs) contavam com a instituição legal…
A privatização da Eletrobras seguirá o modelo de capitalização, mediante emissão de novas ações pela sociedade. Como a União não participará da oferta, sua participação no capital votante cairá de 72,33% para 45%, deixando, portanto,…
