O escritório celebra contrato com o BNDES para projeto inovador de modelagem de concessão: a área do Direito Público do escritório coordenará a estruturação de concessão de ativos do antigo Palácio do Itamaraty, no Rio…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou, no dia 11/09/2024, uma consulta pública para discutir novas regras que visam simplificar o acesso ao mercado de capitais para empresas de menor porte, com faturamento anual de…
Os stock options plan, ou planos de outorga de opção de compra de participação societária, são uma opção de compra de ações ou quotas oferecidas a funcionários específicos, considerados estratégicos para uma empresa. Isto é,…
No próximo dia 14/09, será lançada a obra coletiva “Estudos sobre Conflitos Societários”, organizada pelo GEDEMP – Grupo de Estudos em Direito Empresarial. O livro reúne 19 artigos de profissionais atuantes na área, sobre temas…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução nº 19, que estabelece novas diretrizes para a transferência internacional de dados pessoais, afetando diretamente as empresas brasileiras que compartilham dados com entidades no…
O enquadramento sindical no Brasil é definido pela CLT, dividindo-se em categoria profissional (empregados) e categoria econômica (empregadores). A vinculação ao Sindicato independe do desejo do empregador ou opção do empregado em participar dessa ou…
No último dia 27 de agosto, ocorreu no IBMEC-BH o coquetel lançamento do livro “Sociedade Limitada Unipessoal”, de autoria do nosso sócio Dr. Guilherme Vinseiro Martins. O livro foi publicado pela editora Quartier Latin, responsável…
Em 13/08/2024, o STF negou provimento a embargos de declaração interposto contra Acórdão que havia declarado a constitucionalidade de dispositivos do novo marco de saneamento básico, refutando a tese que permitiria a celebração de novos…
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal reiniciou o julgamento do Tema nº 118, que busca definir se há incidência de ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A repercussão geral da…
Em decisão convergindo com os recentes precedentes do Supremo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o vínculo empregatício entre uma empresa de construção civil e uma arquiteta que prestava serviços à…
