O IBS compõe o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, junto a CBS, e incide sobre bens e serviços. Esses tributos vão substituir o PIS, a COFINS, o IPI, o ICMS e o ISS. O…
Ontem (29/04), o sócio e coordenador da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, lançou livro em coautoria, no qual escreveu sobre novas tendências do serviço público. O livro, intitulado “Direito Administrativo entre tradição…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial nº 1.880.358 para validar voto de banco titular de cerca de 95% dos créditos da empresa recuperanda, que foi contra a homologação do…
A principal finalidade de uma holding familiar é preservar o patrimônio da família e assegurar sua continuidade ao longo das gerações. Ao transferir os bens para uma holding, esses bens deixam de ser de propriedade…
Está aberto, até domingo 28 de abril de 2024, o formulário de inscrição para o Inova Cemig.Lab, um programa de inovação aberta, financiado pela verba de PDI da ANEEL de fomento de projetos inovadores em…
Na última terça-feira, dia 23/04/2024, foi publicado edital abrindo prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobre o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. As manifestações serão…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema n. 769 e reconheceu ser possível a penhora sobre o faturamento de empresas sem que antes sejam esgotadas diligências prévias para busca de outros…
Na terça-feira (23/04), a Receita Federal divulgou dados que a arrecadação em março de 2024 atingiu recorde de R$ 190,6 bilhões, sendo o melhor desempenho arrecadatório desde 2000. Em meio a esta notícia, a Câmara…
Durante o período de 2014 a 2023, foram analisadas 193 transações envolvendo energia eólica, solar centralizada e minigeração solar distribuída, com um aumento de mais de 400% no número de operações e mais de oito…
O recente projeto elaborado pelo Grupo de Trabalho do Código de Mineração 2022 – Decreto-Lei nº 227/1967, tem como objetivo contornar as pretensões legislativas que restaram mal-sucedidas durante longos anos no Congresso Nacional, com vistas…
