No último dia 08/02/2024, o Ministério da Infraestrutura anunciou que irá realizar o investimento direto na duplicação de trecho de 31,4 km da conhecida “Rodovia da Morte” entre Belo Horizonte e Caeté, como forma de…
Para a Terceira Turma do STJ, considerando que a extinção voluntária da sociedade se equipara à morte da pessoa natural, a hipótese autoriza a sucessão processual da sociedade extinta pelos seus ex-sócios. Esse foi o…
O Conselho Monetário Nacional (CMN), entidade governamental responsável pela definição de políticas e diretrizes do Sistema Financeiro Nacional (mercado monetário, de crédito, de câmbio e de capitais), aprova, no dia 01/02/2024, a Resolução CMN n°…
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) atualizou os procedimentos e regras do seu Código de Ofertas Públicas. O documento entra em vigor a partir de 1° de fevereiro de…
Em dezembro de 2023 foi sancionada a Lei nº 14.789/2023, que altera a sistemática de utilização do incentivo fiscal, substituindo a exclusão dos benefícios da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins por…
A Reforma Trabalhista, implementada em novembro de 2017, continua a ser objeto de debates, persistindo discussões sobre a sua aplicação a contratos firmados antes das mudanças legislativas trazidas por ela. O tema é discutido em…
O programa Nova Indústria Brasil, lançado em 22 de janeiro de 2024, se volta à propulsão da indústria nacional, traçando estratégias até 2033. Mediante empréstimos, créditos tributários, participação acionária, subvenções e outros vários instrumentos, o…
Apesar de receber contínuos ataques, a arbitragem continua crescendo e ganhando confiança no mercado, conforme apontam as últimas pesquisas realizadas sobre o assunto. Confira o artigo do nosso sócio @Guilherme Vinseiro Martins sobre o tema, publicado…
Em 08/12/2023, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autarquia federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados…
As contribuições devidas aos sindicatos das categorias sempre foram um tema bastante polêmico, havendo constante mudança da legislação e dos entendimentos dos tribunais superiores sobre a obrigatoriedade de seu pagamento. Até novembro de 2017, os…
