A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe inúmeras alterações na legislação, inclusive foi a responsável por tornar a contribuição sindical um pagamento voluntário, para os funcionários não sindicalizados, o que gerou grande inquietação entre os Sindicatos,…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou na segunda-feira, 21 de agosto de 2023, o Parecer de Orientação 41, que traz o entendimento da Autarquia sobre as normas aplicáveis às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF)…
No dia 08/08/2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial ajuizado pelo contribuinte objetivando afastar a tributação relativa aos juros moratórios que recebeu em razão do descumprimento de um contrato firmado….
Em recente entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial nº 2.055.899 ajuizado por um particular que pediu a gratuidade da Justiça para se defender de uma execução de…
O ministro do STJ Humberto Martins concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do TJ/SP, que havia convolado em falência a recuperação judicial do Grupo Coesa, a partir das razões do recurso de um…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um acordo coletivo assinado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste (FITTRN) durante a pandemia. A decisão foi…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou, no dia 14/8/2023, Análise do Regime Informacional aplicado aos Fundos de Investimento regidos pela Instrução CVM 555 (Atual Resolução CVM 175). O objetivo é oferecer subsídios para que…
A transformação do setor agrícola ao longo das últimas décadas é um dos acontecimentos mais significativos da história econômica recente do Brasil, desempenhando um papel crucial no crescimento do país. A expansão e o crescimento…
Foi publicado no dia 25 de julho de 2023, no renomado jornal especializado Diário do Comércio, um artigo de autoria do Mário Tavernard, sócio e coordenador da equipe de Direito Empresarial, e do André Café,…
A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins pode virar uma nova tese do século. O tema está ganhando destaque no judiciário e espera-se que adquira grande relevância, assim…
