Em 16/04/2021, foi interposto Recurso Especial por empresa diante de decisão no TJRJ que afastou cláusula compromissória de arbitragem, porque uma das partes se encontrava em falência. O Tribunal de origem entendeu que não poderia…
A Comissão de Valores Mobiliários debateu as dificuldades de enquadrar as SPAC’s (Special Purpose Acquisition Companies) nas categorias regulatórias do mercado brasileiro, durante as discussões que culminaram na Resolução CVM n° 160/22. As SPAC’s são…
A coordenadora da área trabalhista do escritório, Dra. Carolina Cardoso Duarte, passou a integrar a Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB/MG para o triênio 2022/2024. A participação nas comissões da OAB é considerada…
O sócio e Head da área do Direito Público do escritório, Dr. Murilo Melo Vale, irá palestrar hoje (25/08/2022) sobre o tema “nova fronteiras para a prestação do serviço público” no Evento “Fiscalização de Concessões…
Em sessão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um Recurso Especial que discutia a possibilidade de partilha dos direitos possessórios de bens não escriturados. A Corte assim definiu a…
Até julho deste ano, foram registradas 1297 operações no país, com um valor total de R$ 179 bilhões. O número representa uma queda de 4% (quatro por cento) quando comparado ao mesmo período de 2021….
O sócio e Head da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, lançará, no próximo dia 25/08/2022, o livro de sua autoria “Obrigações de Serviço Público no Setor Privado”, em evento sobre “fiscalização de…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no dia 10 de junho de 2022, editou a Resolução 135, que dispõe sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários; a constituição, organização, funcionamento e extinção das…
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto definitivo da PEC 39/2021, também chamada de PEC da Relevância, a qual pretende alterar o texto do art. 105 da CR/88 para incluir mais um…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao apreciar o recurso interposto pela Reclamante manteve a condenação da trabalhadora ao pagamento de multa por litigância de má-fé – quando se configura conduta desleal ou…
