O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou acórdão em dezembro de 2022, em que afastou a cláusula Arbitral por hipossuficiência de uma das partes. Essa não é uma decisão que apoia…
Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área do Direito Público, realiza lançamento de livro em que é coautor, que trata sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O livro conta com…
O Carnaval do ano de 2023 se tornou uma das épocas mais aguardadas pela população brasileira, principalmente após as restrições impostas pela pandemia provocada pelo Covid-19 nos últimos anos. No entanto, uma semana antes da…
A Oi entrou, nesta quarta-feira, 08/02, com pedido de proteção contra os credores em Nova York, nos Estados Unidos. Trata-se de um procedimento semelhante ao que foi feito na semana passada, quando a sociedade disse…
O membro da equipe de Direito Público e Contencioso Tributário, Lucas Teixeira Muro, foi indicado na última sexta-feira (03/02/2023) ao prêmio “Barão do Rio Branco”, por ter obtido uma das dez maiores médias no curso…
Com o grande avanço tecnológico e a pandemia causada pelo Covid-19, as relações de trabalho foram compelidas a se reinventarem, acelerando diversas mudanças que vinham sendo consolidadas gradativamente após a promulgação da Reforma Trabalhista de…
Publicado em janeiro de 2023 o Decreto n. 11.317, que atualizou os valores para a contratação direta com o poder público, sem licitação, por dispensa de pequeno valor. Para contratações de obras e serviços de…
Após reportar “inconsistências contábeis”, em 11 de janeiro de 2023, declarar à Justiça dívidas de R$ 43 bi, e dar entrada em processo de recuperação judicial no dia 19 de janeiro, as Americanas é alvo da…
2023 já começou com acontecimentos relevantes nos cenários nacional e internacional e é impossível não iniciar o ano sem reflexões a respeito das perspectivas para a arbitragem no país. Apesar dos temores com relação ao…
A partir de abril de 2023 as empresas deverão incluir o lançamento de eventos relativos aos processos trabalhistas no eSocial. A mudança faz parte do principal objetivo do eSocial que é substituir obrigações trabalhistas, previdenciárias…
