Nos dias 23 a 26 de novembro ocorrerá o I Congresso de Arbitragem Online, promovido pela Arbitrare – Câmara Brasileira de Arbitragem e Mediação, com o intuito de impulsionar a utilização dos métodos adequados de…
O Superior Tribunal de Justiça foi alvo de uma invasão cibernética no dia 03/11/2020, terça-feira, identificado durante a realização das sessões de julgamento do Tribunal. Após o conhecimento da instabilidade inicial, os demais sistemas foram…
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Recentemente foi aprovada a Lei Complementar 175, que traz importantes alterações no âmbito do cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Nesse contexto, destaca-se que antes da mudança legislativa, a empresa que prestasse…
O sócio e coordenador da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, teve artigo de sua autoria indicado nas Bibliografias Selecionadas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na categoria “Corrupção e Improbidade Administrativa”. O…
Nessa última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento acerca da legalidade da TFRM mineira, taxa cobrada pela Estado em função do exercício do poder de polícia na fiscalização das atividades de mineração…
A Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (“CAMARB”) está em sua 11ª edição e, em razão da pandemia de COVID-19, será realizada de forma integralmente virtual….
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) deu provimento ao recurso especial que requereu a reforma da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) ao indeferir exceção arbitral suscitada pelo…
2020 está sendo um ano positivo para o mercado mobiliário brasileiro, que comemora recorde de ofertas de ações. Neste ano já se contam vinte ofertas inicias (IPOs) contra apenas cinco do ano passado. Em relação…
No dia 29 de setembro de 2020, apenas 11 dias após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi proferida a primeira decisão de tribunais brasileiros que se valeu da…
