Com a crescente internacionalização das relações de trabalho, impulsionada sobretudo pelo avanço do trabalho remoto, cada vez mais empresas brasileiras têm buscado contratar profissionais que residem fora do país. O Direito do Trabalho Internacional surge,…
Nosso sócio, Dr. Murilo Melo Vale, foi convidado para palestrar em evento, em formato de Jantar-Palestra, organizado pela Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/MG, abordando as perspectivas, desafios e oportunidades da advocacia privada…
Os créditos consignados têm se tornado uma alternativa popular entre os trabalhadores brasileiros, principalmente após a recente implementação do sistema e-Consignado, devido à facilidade de contratação, taxas de juros mais baixas e prazos longos para…
Em decisão de 25 de julho, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a emissão de certidão de regularidade fiscal (positiva com efeitos de negativa – CPEN) à concessionária Amazonas Energia S/A., que estava positiva em…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial 2.036.698/PR, entendeu que os honorários advocatícios devidos por serviços prestados a empresas em recuperação judicial, ainda que com natureza alimentar, não…
O escritório Tavernard Advogados uniu-se à Exxata, empresa especializada em consultoria na área de engenharia, para participar da I Competição de Dispute Boards promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com o apoio do Dispute Resolution…
Após ampla discussão pública e reuniões com usuários do sistema, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria nº 15/2025, que entra em vigor em 28 de novembro de 2025, estabelecendo regras para…
No dia 23 de julho de 2025 foi publicada a Lei n.º 15.175/2025, que acrescentou o art. 469‑A à CLT. A nova regra garante ao empregado público o direito de se transferir para acompanhar cônjuge ou companheiro militar, servidor público ou empregado público deslocado…
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mexendo com as engrenagens do mercado de crédito, reestruturação e recuperação empresarial no Brasil. O tema é técnico, mas tem impacto prático direto para empresários,…
As Resoluções CVM 231 e 232, que instituíram o Regime FÁCIL, entraram em vigor em 02 de julho de 2025, marcando um avanço importante na democratização do mercado de capitais brasileiro. Este regime foi desenhado…
