O sócio coordenador da área do Direito Público do escritório, Dr. Murilo Melo Vale, publicou o trabalho “Princípio da Factibilidade e os deveres de publicidade e eletronificação nas licitações”, no livro intitulado “Desafios da Administração…
O Tavernard Advogados foi novamente ranqueado pelo renomado guia Leaders League nas categorias “Brasil – Melhores Escritórios de Advocacia em Direito Comercial: Sudeste – 2025” e “Brasil – Melhores Escritórios de Advocacia em Direito Público…
Dos dias 16 a 19 de outubro, ocorrerá em São Paulo a XV Competição Brasileira de Mediação e Arbitragem da Camarb. O sócio e coordenador da área, Dr. Guilherme Vinseiro Martins, participará como árbitro avaliador…
A sucessão trabalhista é o instituto jurídico que prevê que a alteração de titularidade da empresa empregadora não afeta os direitos trabalhistas de seus funcionários. Assim, a empresa, denominada sucessora, assume as obrigações trabalhistas contraídas…
Desde o dia 30 de setembro, está aberta a consulta pública sobre a construção de um novo terminal no Porto de São Sebastião. O projeto, que envolve cerca de R$ 660 milhões, tem como objetivo…
Em decisão recente, uma recuperação judicial foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) devido ao descumprimento dos requisitos do “cram down”, mecanismo que permite a aprovação de planos de recuperação mesmo sem…
A transformação do setor agrícola ao longo das últimas décadas é um dos acontecimentos mais significativos da história econômica recente do Brasil, desempenhando um papel crucial no crescimento do país. A expansão e o crescimento…
A cláusula de não concorrência é uma ferramenta contratual essencial para proteger o capital intelectual das empresas, impedindo que ex-funcionários apliquem conhecimentos adquiridos em benefício de concorrentes. Ao impor restrições à atuação profissional após o…
Após muita discussão a respeito dos requisitos do PERSE, e em meio à controvérsias sobre a revogação antecipada deste programa, o STJ, na última segunda-feira (23/09), afetou alguns Recursos Especiais como paradigmas da controvérsia entre…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução nº 19, que estabelece novas diretrizes para a transferência internacional de dados pessoais, afetando diretamente as empresas brasileiras que compartilham dados com entidades no…
