O sócio e coordenador da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, ministrou palestra de abertura do Seminário Nacional de Contratações Públicas. Em sua palestra, Dr. Murilo Melo Vale abordou o tema relativo aos…
Nesta terça-feira, dia 21.11.2023, o sócio Mário Tavernard palestrou em encontro do Grupo de Estudos em Direito Empresarial (GEDE) da PUC Minas sobre as inovações trazidas pelo novo marco legal dos fundos de investimento no…
Em decisão de Agravo Interno em sede de Recurso Especial, em que os agravantes buscavam pela reformulação da sentença arbitral quanto ao arbitramento dos honorários sucumbenciais, porque foram fixados conforme critério de isonomia no arbitramento…
O TCU publicou este mês um levantamento inédito sobre as políticas públicas e regulatórias dos serviços de radiodifusão no Brasil, que identificou várias vulnerabilidades e riscos para os alcances dos objetivos das ações governamentais voltadas…
Apesar de polêmicas, as formas alternativas ao vínculo de emprego têm se tornado um precedente cada vez mais consolidado no STF, sendo proferidas decisões que validam tais formas alternativas de contratação em detrimento do tradicional…
Por meio do acórdão proferido no REsp 2.040.568, a Terceira Turma do STJ proveu parcialmente um recurso especial, autorizando a expedição de ofício ao INSS e ao PrevJud para obtenção de informações que possam subsidiar…
Por meio de acórdão proferido em 12 de julho de 2023, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastou a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em operação de…
O Tribunal de Contas da União considerou irregular a utilização, em pregão eletrônico realizado com recursos federais, de sistema informatizado que exige o pagamento de plano de assinatura periódico como condição para participação da licitação,…
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 935, estabelecendo a constitucionalidade da cobrança de contribuições assistenciais a todos os funcionários, inclusive àqueles que não são associados, desde que seja respeitado…
O Projeto de Lei nº 2925/2023, atualmente em análise no Congresso Nacional, tem como finalidade proteger a posição de debenturistas e investidores minoritários no mercado de capitais. Para isso, o PL se propõe a alterar…
