Em 21/10/2022, foi decidido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal que a licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último, em casos que as internações ultrapassem…
O Tavernard Advogados foi novamente ranqueado pelo renomado guia Leaders League nas categorias “Brasil – Melhores Escritórios de Advocacia em Direito Comercial: Sudeste – 2024” e “Brasil – Melhores Escritórios de Advocacia em Direito Público…
Em 11/10/2022, foi publicado no site de notícias jurídicas ConJur artigo de autoria de Guilherme Vinseiro Martins e Letícia Lomez, integrantes da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial do Tavernard Advogados. O artigo…
O Tavernard Advogados foi novamente reconhecido pela Leaders League como um dos melhores escritórios do Sudeste do Brasil em Direito Comercial. A Leaders League, que é um dos principais institutos de análise jurídica internacional, apontou…
O sócio e Head da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, participará do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, a ocorrer entre os dias 26 e 28…
O sócio e coordenador da área de direito societário e mercado de capitais do escritório Tavernard Advogados, Dr. Mário Tavernard Martins de Carvalho, passou a integrar a Comissão de Direito Societário da OAB/MG para o…
Recentemente, foi promulgada a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que trouxe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, com foco na empregabilidade das mulheres e em questões de proteção à parentalidade….
O financiamento de litígios por terceiros, também conhecido como third-party funding, é uma modalidade de investimentos relativamente nova no mercado brasileiro. A modalidade opera de maneira que um investidor – seja pessoa física ou pessoa…
Na data de 30.09.2022 (sexta-feira), com a retomada do julgamento dos recursos extraordinários 949.297/CE e 955.227/BA, temas 881 e 885 de repercussão geral, pelo eg. STF, os ministros da mais alta corte do país decidiram…
Foi publicada na última quinta-feira (22/09) a Lei n° 14.451/22, que alterou os quóruns de deliberação dos sócios nas Sociedades Limitadas (conhecidas pela sigla LTDA). A Lei modificou os artigos 1.061 e 1.076 do Código…
