Chamada Curta: A Lei 14.195, sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro em 26 de agosto, estabeleceu medidas para a modernização do Ambiente de Negócios brasileiro, visando a desburocratização e facilitação da atividade empresarial. No…
A Resolução CVM n° 44/21, publicada em 23 de agosto de 2021 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), substitui a Instrução CVM n° 358/02, e dispõe sobre a divulgação de informações sobre ato ou fato…
Em 18 de agosto de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.829/19, que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por…
As empresas do mercado financeiro XP e Ável Investimentos foram incluídas em ação civil pública movida por entidades sindicais que pedem indenização de R$ 10 milhões por dano social e coletivo. A motivação foi uma…
Em razão do disposto no art. 41 da Lei nº 14.195/2021, que estabeleceu a transformação de todas as EIRELIs em sociedades limitadas unipessoais, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) publicou o Ofício…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a tese que aponta pela impossibilidade dos Estados em exigirem ITCMD sobre heranças e doações do exterior. A decisão definiu que a tese é aplicável a partir de 20…
O Tavernard Advogados parabeniza os estagiários Bruno, Henrique, Larissa , Mariane e Reniê, pela aprovação na 2ª fase do XXXII Exame de Ordem da OAB Nacional. Nós estamos muito orgulhosos com os nossos futuros advogados. A…
O sócio do escritório, Dr. Guilherme Vinseiro Martins, passou a integrar o Conselho Executivo da Revista Semestral de Direito Empresarial – RSDE. A RSDE é uma publicação semestral que, desde 2007, reúne artigos acadêmicos, de…
Foi sancionada, em 26 de agosto de 2021, a Lei nº 14.195/2021, resultado da Medida Provisória nº 1.040/2021, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no mês de agosto. Apesar de certos vetos, a…
O sócio e coordenador da área do Direito Público do escritório, Dr. Murilo Melo Vale, defendeu ontem sua Tese de Doutorado intitulado “Obrigações de Serviço Público no Setor Privado”, obtendo o grau de Doutor em…
