Foi sancionada a Lei que institui o Sistema de Compras Expressas (SiCX), representando um passo decisivo para a digitalização dos processos licitatórios federais. A nova legislação promove uma alteração na Lei nº 14.133/21 (Nova Lei…
Hoje, às 19h, o sócio Dr. Guilherme Vinseiro Martins, participará, como entrevistador, do evento “Prosas Arbitrais”, promovido pela Comissão de Arbitragem e Dispute Board da OAB/MG. O entrevistado será Mário Luiz Delgado, que falará sobre…
A Lei nº 15.270/2025 marca uma mudança significativa na tributação da pessoa física no Brasil ao redefinir faixas de isenção, instituir a Tributação Mínima anual e prever a incidência de IR sobre lucros e dividendos…
Recentemente, o Tavernard Advogados firmou contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apoiar o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, BNDES, Ministério do Meio Ambiente e Mudança…
Em julgamento do Recurso Especial 2.124.424 – SP (2023/0255109-2), a Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o acesso aos bens digitais protegidos por senha exige a instauração de um incidente processual próprio e…
A advogada Vittoria Anastasia, integrante da equipe de Contencioso Tributário, publicou um artigo no Consultor Jurídico (ConJur) analisando alguns dos principais pontos da nova lei que altera a tributação da renda no Brasil. No texto,…
Um levantamento recente sobre o desempenho das empresas que passaram pela recuperação judicial no Brasil trouxe um dado preocupante: 37% das companhias que concluíram o procedimento acabaram entrando em falência logo em seguida. O percentual…
Nosso sócio, Dr. Guilherme Vinseiro Martins, coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial, foi classificado pelo ranking “Análise Advocacia: Mais Admirados 2026” nas categorias: • Especialidades: Arbitragem• Setor Econômico: Eletroeletrônico• UF: Minas…
O Projeto de Lei nº 1.087/2025 foi sancionado hoje (26/11/2025) sem vetos pelo Presidente da República. Isto quer dizer que houve a aprovação integral, sem nenhuma revogação do texto aprovado no Senado. A nova lei…
O Tavernard Advogados tem a honra de convidar para o lançamento da obra “Improbidade Administrativa – Aspectos Relevantes das Leis 8.429/92 e 14.230/21”, que ocorrerá no dia 03 de dezembro, às 18h30, na Escola Superior…
